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A Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF) divulgou uma nota de esclarecimento nesta quinta-feira (23) sobre os efeitos da Portaria nº 17.993/2025 da ANAC, publicada em 6 de outubro. O documento define restrições temporárias a aeroportos regionais, incluindo o Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi, em Jaguaruna, mas segundo a SPAF, as operações seguem normais e não haverá impacto na oferta de voos.
Aeronaves A319 e A320-Neo seguem sem restrições
De acordo com a nota, o aeroporto de Jaguaruna possui pista com 30 metros de largura, o que o enquadra para operar aeronaves de código 3C, como os modelos A319 e A320-Neo, ambos utilizados pela Latam, atual operadora comercial do terminal.
Para esses modelos, não há qualquer limitação de frequência semanal, e as operações continuam dentro da normalidade.
Limite de 12 voos semanais vale apenas para o A320-200
A portaria da ANAC autorizou excepcionalmente até 12 voos semanais com aeronaves código 4C, que exigem 45 metros de largura de pista — caso do modelo A320-200 — até 28 de março de 2026.
Segundo a SPAF, o limite não altera as operações diárias nem reduz a oferta de assentos, já que o operador pode substituir o A320-200 por aeronaves A319 ou A320-Neo, com a mesma capacidade e eficiência operacional maior.
“O limite atende as demandas atuais do aeroporto, sem alterar as operações diárias”, informa a secretaria na nota.
Operações noturnas seguem sem alterações
Outro ponto esclarecido é que a proibição de voos regulares noturnos em pistas sem sistema PAPI (auxílio luminoso de aproximação) não afeta Jaguaruna, pois o aeroporto dispõe do equipamento em pleno funcionamento.
Governo busca certificação especial para manter operação do A320-200
A SPAF e o Consórcio Regional Sul Airport, responsável pela concessão do terminal, estão buscando subsídios técnicos para obter autorização especial junto à ANAC. O objetivo é permitir a continuidade das operações do A320-200 além do prazo determinado, sem necessidade imediata de investimento estadual para o alargamento da pista.
A secretaria reforçou que as medidas são temporárias e não comprometem a conectividade aérea do Sul de Santa Catarina.
