O Palácio do Planalto decidiu enviar ao Congresso dois projetos de lei sobre big techs. Um trata da regulação de conteúdo nas plataformas digitais e o outro da concorrência econômica. O objetivo é aumentar a transparência das empresas, proteger influenciadores e coibir práticas abusivas.
Os textos foram elaborados em conjunto por diferentes pastas do governo: o Ministério da Justiça e a Secretaria de Comunicação Social (Secom) ficaram responsáveis pelo projeto de regulação de conteúdo, enquanto o Ministério da Fazenda redigiu as medidas de regulação econômica.
A previsão inicial era de envio ainda nesta semana, mas, por ajustes de agenda, a tramitação deve começar na semana que vem, após votação na Câmara do projeto da “adultização”, que trata da proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Proteção a influenciadores e cláusula Drauzio Varella
O projeto de regulação de conteúdo abrange plataformas digitais com mais de três milhões de usuários. Ele prevê que as big techs sejam obrigadas a informar critérios de monetização e regras de bloqueio ou cancelamento de contas de influenciadores.
As empresas deverão garantir transparência, criar canais de denúncia e oferecer mecanismos de contestação para usuários punidos.
Outro ponto do texto ficou conhecido como “cláusula Drauzio Varella”, em referência ao médico que teve sua imagem usada em golpes virtuais. A medida prevê que as plataformas adotem ações específicas para coibir fraudes que utilizem indevidamente a identidade de pessoas públicas ou marcas de governo.
Segurança do usuário e poder de bloqueio
As plataformas passam a ter o dever de prevenção e precaução, com a obrigação de adotar mecanismos para impedir a veiculação de conteúdos ilícitos. Também deverão apresentar relatórios periódicos sobre as medidas adotadas contra golpes e crimes digitais.
Em caso de descumprimento reiterado, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados — que será rebatizada como Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — poderá aplicar advertências, multas e, em último caso, suspender temporariamente o funcionamento de uma plataforma, mesmo sem decisão judicial, por até 60 dias.
Regulação econômica mira gigantes do Vale do Silício
Já o projeto da Fazenda tem como alvo as chamadas “big five” — Google, Amazon, Apple, Meta e Microsoft. Entre as práticas consideradas abusivas estão a falta de transparência em buscadores, taxas excessivas em lojas de aplicativos, venda casada de serviços e restrições em meios de pagamento.
O governo argumenta que tais medidas sufocam concorrentes menores e impactam negativamente os consumidores, ao elevar os preços e reduzir a competitividade do setor.
