Em uma decisão histórica, o Congresso Nacional derrubou nesta semana um decreto do presidente Lula que aumentava o IOF sobre operações de crédito. A última vez que uma medida presidencial desse tipo foi anulada pelo Legislativo foi em 1992, ainda no governo Collor.
A proposta do governo elevava a tributação sobre o crédito empresarial, o que gerou forte reação do setor produtivo. Com 383 votos na Câmara e confirmação no Senado, o recado foi claro: há pouco espaço político para ampliar a carga tributária num momento de desaceleração da economia e aumento do ruído fiscal.
A movimentação pegou o Executivo de surpresa. Parlamentares aceleraram a votação e deixaram o Planalto sem tempo hábil para articulação. Medidas desse tipo costumam ser retiradas antes da derrota — o que não ocorreu desta vez.
A rejeição ao aumento do IOF é mais um capítulo da crescente tensão entre o Legislativo e o Executivo. Nos últimos meses, o governo já havia recuado em pautas como o marco do saneamento e restrições aos clubes de tiro. A nova derrota aprofunda a sensação de fragilidade política da base governista.
A mensagem do Congresso é dupla: proteger o ambiente de negócios e afirmar sua independência diante de medidas impopulares. No atual cenário de incerteza econômica, o recado não poderia ser mais oportuno.
