O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começou nesta quarta-feira (17) a notificar empregadores sobre atrasos nos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores e trabalhadoras domésticas. O prazo para regularizar a situação de forma voluntária vai até 31 de outubro de 2025.
De acordo com a pasta, 80.506 empregadores cadastrados no sistema receberão os avisos por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial de comunicação digital do ministério.
As notificações foram elaboradas a partir do cruzamento de dados do eSocial com registros de pagamento enviados à Caixa Econômica Federal, identificando indícios de débitos no recolhimento do FGTS.
Caráter orientativo no primeiro momento
Segundo o MTE, a ação tem caráter orientativo nesta etapa inicial. O objetivo é alertar os patrões sobre possíveis irregularidades e estimular a regularização espontânea até o fim de outubro.
Após o prazo, quem não se regularizar poderá ser alvo de notificação formal e de um levantamento oficial dos débitos.
Relevância do cumprimento da lei
O governo reforça que os empregadores domésticos devem acompanhar regularmente as mensagens enviadas pelo DET, a fim de evitar perdas de prazos e possíveis prejuízos legais e trabalhistas.
O sistema concentra atos administrativos, procedimentos fiscais, intimações, decisões administrativas e avisos gerais, centralizando a comunicação com o ministério.
“Além de estimular a regularização, a ação também reforça a importância do cumprimento das obrigações trabalhistas no setor doméstico”, destacou a pasta em nota.
Números do setor
Atualmente, o DET contabiliza 80.506 empregadores cadastrados, responsáveis por 154.063 postos de trabalho doméstico em todo o país. O montante devido ao FGTS ultrapassa R$ 375 milhões.
Entre os estados, São Paulo lidera em números absolutos, com 26.588 empregadores, 53.072 trabalhadores e uma dívida estimada em R$ 135 milhões.
Na sequência, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também registram valores expressivos. Já estados como Roraima, Amapá e Acre aparecem com débitos inferiores a R$ 1 milhão.
Segundo o MTE, os dados evidenciam tanto a relevância econômica do trabalho doméstico quanto a necessidade de fortalecer a formalização do setor.
