O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou nesta segunda-feira (25) que o governo federal poderá prorrogar a Medida Provisória (MP) que criou o Programa Brasil Soberano, caso os efeitos das sobretaxas impostas pelos Estados Unidos continuem impactando os exportadores brasileiros.
A MP nº 1.309, publicada no Diário Oficial da União em 13 de agosto, institui um conjunto de medidas emergenciais de apoio a empresas exportadoras, fornecedores e trabalhadores diretamente afetados pelas tarifas aplicadas pelo governo norte-americano à importação de alimentos brasileiros.
Apoio aos produtores e compras públicas
Entre as ações previstas, está a autorização para que governos federal, estaduais e municipais adquiram alimentos que deixarem de ser exportados, sem necessidade de licitação, por até 180 dias. Os produtos poderão ser destinados a escolas, hospitais, restaurantes institucionais e estoques públicos.
Uma portaria interministerial regulamentou a lista de gêneros que podem ser adquiridos, incluindo açaí, água de coco, castanhas, mel, manga, pescados e uva. Segundo Teixeira, a lista poderá ser atualizada conforme a necessidade.
“Essa é uma medida que será monitorada cotidianamente para que saibamos como as coisas estão acontecendo e, junto com os governos estaduais e municipais, vermos a absorção desses produtos a fim de dar uma resposta rápida para que não haja perdas”, disse o ministro.
Linha de crédito e incentivos
O plano também prevê R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para uma linha de crédito destinada a produtores que perderem negócios em razão das sobretaxas. Além disso, a MP altera regras do seguro de crédito à exportação e prorroga a suspensão de tributos para o setor.
Teixeira destacou que o governo está confiante na aprovação da medida pelo Congresso Nacional, que tem até 120 dias para apreciá-la. Ele ressaltou que os parlamentares poderão, inclusive, ampliar a validade inicial da MP.
“Creio que o Congresso tem simpatia por essa medida que dialoga com a economia agrícola dos estados brasileiros, com o agricultor familiar e com o pequeno produtor”, afirmou.
Possibilidade de prorrogação
De acordo com o ministro, a MP tem validade inicial de seis meses, mas poderá ser estendida caso as dificuldades persistam.
“A validade dessa medida é o tempo para a solução definitiva do tema imprevisto tanto para o governo quanto para a sociedade brasileira”, declarou.
