O governo federal anunciou a criação de um banco de dados nacional para impedir que pessoas proibidas por lei ou decisão judicial realizem apostas online. O cadastro, previsto para o segundo semestre de 2025, entrará em consulta pública entre abril e junho e será gerenciado pelo Ministério da Fazenda.
Consulta pública será aberta em abril
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda abrirá uma consulta pública para discutir o funcionamento do cadastro. A proposta inclui a criação de um sistema informatizado para:
- Centralizar a lista de pessoas proibidas de apostar;
- Compartilhar informações com empresas do setor;
- Garantir que as restrições sejam aplicadas de forma eficiente.
A consulta pública ocorrerá pela plataforma Participa Mais Brasil e ficará aberta até 27 de março. Uma audiência pública online está marcada para 21 de fevereiro.
Quem será proibido de apostar?
De acordo com a legislação vigente, algumas categorias já são impedidas de realizar apostas:
- Jogadores, técnicos e árbitros de futebol;
- Menores de 18 anos;
- Membros de órgãos reguladores do setor;
- Pessoas proibidas por decisão judicial.
O sistema buscará impedir que essas pessoas consigam se cadastrar em plataformas de apostas.
Regulamentação já bloqueou sites ilegais
Desde o início da regulamentação, o governo tem atuado para coibir apostas ilegais:
- 11.555 domínios ilegais foram bloqueados pela Anatel;
- 75 influenciadores foram alvo de fiscalização em janeiro;
- 68 empresas foram autorizadas a operar no Brasil.
A fiscalização seguirá em andamento para garantir o cumprimento da regulamentação.
Bolsa Família não pode ser usado em apostas
O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o uso de recursos de programas sociais, como o Bolsa Família, em apostas eletrônicas. No entanto, o governo federal enfrenta dificuldades para aplicar a regra, já que os valores são misturados nas contas bancárias dos beneficiários. A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou esclarecimentos ao STF sobre como implementar essa proibição.
