O governo federal publicou nesta quarta-feira (1º) norma que proíbe beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de realizarem apostas em sites e aplicativos de apostas esportivas, as chamadas “bets”.
A medida foi oficializada por instrução normativa da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, no Diário Oficial da União, e atende determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o uso de recursos de programas assistenciais em jogos de azar.
Como vai funcionar a checagem
As empresas de apostas terão de consultar, em um sistema centralizado do governo, os CPFs de apostadores em dois momentos:
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na abertura de cadastro;
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no primeiro login diário.
Caso seja identificado que o usuário é beneficiário de Bolsa Família ou BPC, a conta deverá ser encerrada em até três dias.
O prazo para implementação da medida é de 30 dias. Além disso, em até 45 dias as plataformas precisarão verificar todos os CPFs já cadastrados.
Número de beneficiários
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, em julho de 2025 o BPC atendia 3,75 milhões de pessoas. O benefício, no valor de um salário mínimo, é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de baixa renda.
O Bolsa Família, por sua vez, alcançou em agosto cerca de 19,2 milhões de famílias, o equivalente a mais de 50 milhões de brasileiros. O programa prevê valor mínimo de R$ 600 por família, com adicionais para crianças, gestantes e jovens.
Contexto do mercado de apostas
Segundo o Banco Central, as transações em sites de apostas online movimentam entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês. Já o Ministério da Fazenda estima que o gasto efetivo dos apostadores seja menor, em torno de R$ 2,9 bilhões mensais, após descontados os prêmios pagos.
De acordo com a pasta, cerca de 17,7 milhões de brasileiros apostaram no primeiro semestre de 2025, o que representa aproximadamente 12% da população adulta.
Objetivo da medida
Para o governo, a proibição busca garantir que os recursos de programas sociais sejam utilizados exclusivamente para a subsistência das famílias, evitando que beneficiários se tornem alvo da indústria das apostas online.
