O governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, um projeto de lei para reformar o setor elétrico. A principal proposta é ampliar a tarifa social de energia elétrica, garantindo isenção total na conta de luz para famílias de baixa renda que consumirem até 80 kWh por mês. A medida tem potencial para beneficiar até 60 milhões de pessoas em todo o país. A iniciativa foi anunciada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante um evento no Rio de Janeiro, e tem como objetivo principal promover justiça tarifária e corrigir distorções no sistema atual.
Proposta amplia benefícios já existentes
Atualmente, indígenas e quilombolas já têm direito à isenção total se consumirem até 50 kWh por mês. Outros grupos, como idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), recebem descontos que podem chegar a até 65% na conta de luz, desde que o consumo seja de até 220 kWh. Com a nova proposta, o governo quer garantir isenção total para todos esses grupos, desde que o consumo mensal fique dentro do limite de 80 kWh. Segundo o ministro, esse consumo é suficiente para manter eletrodomésticos básicos em uma residência, como geladeira, chuveiro elétrico, televisão, ferro de passar e iluminação para uma casa com seis cômodos.
Projeto quer corrigir desigualdades no setor
Alexandre Silveira afirmou que o projeto busca corrigir distorções históricas do setor elétrico e que a nova política de isenção não terá impacto significativo para os demais consumidores. Ele explicou que uma das distorções mais graves é o fato de que os mais pobres pagam proporcionalmente mais do que os ricos em custos relacionados à segurança energética. Isso inclui, por exemplo, os encargos para manter as usinas nucleares de Angra e as termelétricas. Enquanto isso, grande parte do mercado livre de energia praticamente não contribui para esses custos. A proposta quer reequilibrar essa conta, redistribuindo de forma mais justa os encargos entre as diferentes faixas de consumo e tipos de mercado.
Consumidor poderá escolher a fonte de energia
Outro ponto do projeto prevê dar mais liberdade de escolha ao consumidor, inclusive para residências. A ideia é permitir que o consumidor escolha, de forma digital, a fonte de energia que deseja consumir, assim como acontece em países como Portugal e Espanha. O cliente poderá selecionar a fonte de geração de energia, o preço e também a forma de pagamento, seja por meio da distribuidora ou diretamente pela internet. Segundo o ministro, isso representa um avanço importante na democratização do acesso à energia no Brasil, tornando o sistema mais transparente, competitivo e justo.
