O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (18), um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. A proposta também cria um desconto parcial para salários entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor atualmente pago. A medida pode beneficiar cerca de 10 milhões de pessoas e impactar a arrecadação em aproximadamente R$ 27 bilhões por ano.
Impacto na arrecadação e compensação fiscal
A redução da arrecadação será compensada com a tributação mínima sobre rendimentos isentos acima de R$ 600 mil por ano. Essa medida afetará cerca de 141 mil contribuintes que hoje pagam alíquotas efetivas menores. O governo argumenta que isso trará mais equilíbrio ao sistema tributário.
Congresso vai analisar e pode alterar proposta
O projeto agora será discutido pelo Congresso Nacional, onde pode sofrer ajustes. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta será priorizada e pode ser ampliada para garantir mais isenções sem comprometer investimentos públicos.
Promessa de campanha e impacto na população
A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil foi uma promessa de campanha de Lula. Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 2.259,20, com um desconto adicional de R$ 564,80, totalizando R$ 2.824. Com a mudança, o número de brasileiros isentos pode dobrar, alcançando 20 milhões de pessoas.
Como funciona a tributação mínima para altas rendas
A nova regra cria um imposto progressivo para rendimentos isentos acima de R$ 600 mil ao ano, com alíquotas de até 10%. Isso não afeta salários, honorários e aluguéis já tributados na fonte. O objetivo é equilibrar a carga tributária sem elevar a tributação total acima da média internacional.
