Após uma série de críticas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o ato normativo da Receita Federal que monitorava transações por Pix será revogado. A medida, que começou a valer no início de janeiro, causou grande desgaste ao governo Lula, especialmente em meio a rumores sobre a possível taxação do sistema de pagamentos. A decisão de revogar o ato foi tomada após uma onda de críticas, principalmente devido ao receio de que a norma afetasse trabalhadores informais.
O ato determinava que transações superiores a R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas deveriam ser reportadas à Receita Federal. O governo federal justificava que a medida visava combater grandes sonegadores. No entanto, a oposição e muitos cidadãos passaram a acreditar que a intenção era fazer um cerco sobre a classe média e trabalhadores informais, o que gerou um ambiente de desinformação e pânico. Haddad, em coletiva de imprensa, explicou que, apesar da confusão, o objetivo sempre foi coibir fraudes e sonegação fiscal.
Para garantir a não tributação do Pix, o presidente Lula anunciará uma medida provisória (MP) que assegura a gratuidade do Pix e protege o sigilo bancário dos usuários. A MP tem o objetivo de equiparar o Pix ao uso do dinheiro em espécie, impedindo que haja cobranças adicionais em transações feitas via sistema de pagamentos. Além disso, o governo se compromete a investigar a propagação de fake news sobre a suposta taxação do Pix, que, segundo Haddad, geraram pânico na população. A medida provisória será assinada ainda nesta quarta-feira e terá um prazo de 60 dias para ser votada no Congresso Nacional.
