Alice Goulart Estevão
Tubarão
A decisão judicial para determinar que o governo do estado de Santa Catarina transfira, em 72 horas, todos os presos da Unidade Prisional Avançada (UPA) de Laguna que excedem a capacidade de ocupação, foi obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Também foi determinado que, no prazo de 30 dias, o estado apresente Atestado de Regularidade do prédio, emitido pelo Corpo de Bombeiros. Segundo o diretor da UPA, Aderson Pinho Remor Filho, a unidade já possui um atestado provisório dos bombeiros, mas precisava adequar algumas exigências, que inclusive já foram feitas.
Faltam alguns detalhes, como o transformador exclusivo para capacidade de energia da unidade, o pátio solar adequado e fachada com acessibilidade. “Semana que vem deve ocorrer uma vistoria definitiva. Mas a Vigilância Sanitária Estadual já fez inspeção e eles, inclusive, elogiaram os esforços dos servidores de manter uma estrutura adequada”, defende. Para o ministério, é necessária a realização de uma inspeção no local por engenheiros civil e elétrico da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (SJC) para averiguação e comprovação da adequação dos serviços concluídos às normas técnicas.
O atendimento aos pedidos do MPSC ocorreu em ação civil pública ajuizada em 2014 pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Laguna. Isso aconteceu depois que foi averiguado, em inspeção feita pela Promotoria de Justiça e pelo Juízo da vara de Execuções Penais de Laguna, que o presídio, que então tinha capacidade para 79 presos, possuía 124. Caso não cumpra a determinação, a multa diária é de R$ 10 mil. A decisão é passível de recurso.
Medidas são garantidas
A vistoria constatou, ainda, uma série de irregularidades estruturais e de recursos humanos no presídio. Segundo a promotora de justiça Sandra Goulart Giesta da Silva, em agosto do ano passado, no curso da ação, foi efetivado um acordo em audiência, no qual o estado se comprometeu a sanar uma série de pendências, reformar a UPA e adequar o número de presos ao número de vagas.
Assim, foram construídas novas celas e reformadas as existentes, e atualmente todas contam com camas e colchões, com a capacidade do presídio aumentada para 92 detentos. As obras estão em andamento há um ano e devem ser finalizadas em duas semanas.
De acordo com o diretor da UPA, Aderson Pinho Remor Filho, atualmente há 96 presos. “Na época dessa decisão, estávamos com um número acima. Hoje, a realidade é outra. Ainda não fomos notificados, mas a partir do momento que formos, vamos tomar as medidas cabíveis”, adianta.
