O grupo de comunicação de Donald Trump e a plataforma de vídeos Rumble processaram o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos Estados Unidos. O processo foi protocolado em um tribunal federal na Flórida nesta quarta-feira (19), e a ação acusa Moraes de censura, buscando que as ordens de bloqueio de contas da plataforma no Brasil não tenham validade nos EUA.
Bloqueio de contas e a alegação de censura
A ação, que cita especificamente o blogueiro Allan dos Santos — um apoiador de Bolsonaro —, afirma que o ministro do STF determinou o bloqueio de contas no Rumble, plataforma similar ao YouTube. O grupo alega que tais ordens não têm efeito legal nos Estados Unidos e violam a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão.
Jurisdição e a posição do grupo de Trump
O grupo de comunicação de Trump, que gerencia a rede social Truth Social, argumenta que as ordens de censura de Moraes vão contra as leis dos EUA. A ação pede para que as decisões do STF não sejam reconhecidas fora do Brasil, alegando que se tratam de ordens extraterritoriais que prejudicam a liberdade de expressão.
Opinião de especialistas sobre o caso
O professor de Direito Constitucional Gustavo Sampaio comenta que, embora o processo seja movido nos EUA, a decisão do STF só teria efeito no território americano se a Justiça dos EUA entender que a jurisdição brasileira é válida nesse caso.
