Zahyra Mattar
Tubarão
A primeira semana de fiscalização das agências bancárias de Tubarão quanto ao cumprimento da lei nº 3.370/09, cujo texto obriga as instituições financeiras a disponibilizarem gratuitamente um guarda-volumes aos clientes, terminou sem alteração na quantidade de multas. Dos 15 estabelecimentos do município, nove foram autuados, conforme o Notisul antecipou na edição desta sexta-feira.
A Caixa Econômica Federal do Centro e do bairro Humaitá são as duas únicas que providenciaram o equipamento. As três agências do Banco do Brasil e a do Bradesco tiveram o prazo prorrogado até a próxima semana, porque provaram que as licitações para aquisição dos guarda-volumes estão em andamento.
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Na próxima segunda-feira, retorno a todas as agências. Acredito que em um mês todos os bancos estarão adequados à lei. A multa não é tão pequena e, como é diária, eles vão agilizar a compra dos equipamentos”, avalia o fiscal da prefeitura José Carlos Cascaes, responsável pelo trabalho.
A lei que obriga as agências bancárias de Tubarão a instalarem guarda-volumes passou a vigorar em novembro de 2009. No começo deste ano, todas foram visitadas e um prazo de três meses foi fixado para que se adequassem. A multa para os estabelecimento em desacordo com a lei é de 12 Unidades Fiscais do Município (UFMs) por dia, ou seja, R$ 983,04.
Bebedouros e filas
A lei 2.234/99, que obriga as agências bancárias de Tubarão a disponibilizarem instalações sanitárias e bebedouros aos clientes, e a 2.981/06, que dispõe a permanência do usuário na fila em apenas 15 minutos também continuam a ser fiscalizadas. Quanto às instalações sanitárias, todas as instituições financeiras cumprem o determinado. Já em relação ao bebedouro, apenas uma das 15 agências não adquiriu, após quase 11 anos da lei em vigor.
O banco já foi intimado a disponibilizar o equipamento até a próxima semana. Caso contrário, será multado, antecipa o fiscal da prefeitura José Carlos Cascaes.
O servidor municipal explica ainda que a regra do tempo de permanência na fila é cumprida pela maioria das agências. “As reclamações são bem poucas e, geralmente, são registradas em épocas de pagamento”, observa Cascaes.
