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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (5) que o impacto do aumento da tributação sobre casas de apostas (bets) e fintechs será inferior a R$ 5 bilhões em 2026. A estimativa considera o cenário caso o Congresso Nacional aprove o projeto que está em tramitação no Senado.
A proposta, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), prevê dois principais ajustes tributários:
Elevação da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 9% para 15% para as fintechs;
Aumento da taxação sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) das casas de apostas, que passará de 12% para 24% — percentual calculado sobre a receita bruta das apostas, ou seja, o total arrecadado menos os prêmios pagos aos jogadores.
Pequeno impacto fiscal, segundo a Fazenda
Haddad afirmou que, embora o impacto das medidas seja limitado, a previsão de arrecadação já está incluída na peça orçamentária de 2026.
“Estou contando [com arrecadação de bets e fintechs] porque está no Orçamento. Mas é pequeno. Não tem expressão significativa”, disse o ministro a jornalistas.
De acordo com a Fazenda, as medidas devem compensar parcialmente a perda de arrecadação provocada pela caducidade da Medida Provisória (MP) que tratava do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Tramitação no Congresso
O projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, em seguida, encaminhado ao plenário do Senado. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para a sanção presidencial.
A proposta faz parte do esforço do governo federal para equilibrar as contas públicas e garantir o cumprimento da meta fiscal de 2026, dentro das regras do arcabouço fiscal.
Contexto das medidas
A majoração da CSLL das fintechs busca aproximar a tributação dessas empresas àquela aplicada aos bancos tradicionais, que já pagam alíquota superior.
No caso das casas de apostas, o governo argumenta que o setor tem apresentado forte crescimento e que a nova taxação ajudará a regularizar o mercado de jogos online, que movimenta bilhões de reais no país.
