O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (22), em São Paulo, que a política fiscal e o equilíbrio das contas públicas não são responsabilidade exclusiva do Executivo, mas também do Congresso e do Judiciário. O posicionamento foi dado durante o evento Macro Day, promovido pelo banco BTG Pactual.
Pressão sobre o orçamento
Segundo Haddad, o crescimento das emendas parlamentares e o aumento dos precatórios têm impactado fortemente o orçamento federal. Atualmente, as emendas somam cerca de R$ 50 bilhões, enquanto os precatórios passaram de uma média de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões para R$ 100 bilhões.
O ministro lembrou que um grupo de trabalho foi criado para dialogar com o Judiciário e explicar o efeito de algumas decisões judiciais nas contas públicas. Entre elas, destacou a chamada “Tese do Século”, que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, gerando, segundo ele, uma perda de arrecadação superior a R$ 1 trilhão.
Gastos herdados de gestões anteriores
Haddad também mencionou despesas permanentes contratadas ainda no governo Jair Bolsonaro, como mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Fundeb, que hoje representam cerca de R$ 70 bilhões, ou 0,5 ponto do PIB.
“Não somos nós que estamos gastando, mas estamos honrando uma despesa que foi contratada em 2021 e da qual não conseguimos sair”, ressaltou.
Arcabouço fiscal e diálogo político
O ministro defendeu a necessidade de criar condições políticas para fortalecer o arcabouço fiscal. Segundo ele, ajustes serão inevitáveis para garantir a sustentabilidade da regra a longo prazo.
“É preciso sentar com os parlamentares e ajustar algumas regras. Senão, o arcabouço não vai ser sustentável”, declarou.
“Fúria arrecadatória” e legado econômico
Haddad negou que o governo Lula esteja promovendo aumento desenfreado de impostos. Segundo ele, o termo “fúria arrecadatória” se aplica ao período da ditadura militar, quando a carga tributária passou de 16% para 26% do PIB.
O ministro destacou que o atual esforço é de recomposição da base fiscal, sem aumento de carga. Ele também projetou um legado positivo: crescimento médio acima da última década, inflação controlada, desemprego em baixa, desempenho fiscal robusto e a maior reforma tributária já realizada.
“Se erramos ou acertamos, a história vai dizer. Mas tudo foi feito com muita tenacidade, com muita vontade. Nós vamos colher os frutos desse trabalho”, concluiu.
