O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (24) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva repudia o “calote” dado nos precatórios durante a gestão de Jair Bolsonaro. Segundo ele, prefere ser criticado por “gastar demais” a ser rotulado como “caloteiro”.
A declaração foi feita em um seminário sobre precatórios promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp). No evento, Haddad ressaltou que o governo federal busca resolver o problema fiscal de forma sustentável e que decidiu não aderir à recente emenda constitucional que limita o pagamento de precatórios por estados e municípios.
“Repudiamos o calote que foi dado no governo anterior e não queremos seguir esse caminho. A União ficou de fora e não quer participar desse tipo de coisa, até porque tem capacidade de financiamento que os entes federados não têm”, afirmou o ministro.
Emenda e questionamentos no STF
A emenda constitucional, criticada por Haddad como “ilegal, inconstitucional e irracional”, prevê que os precatórios da União sejam gradualmente incluídos no cálculo da meta fiscal a partir de 2027, começando com pelo menos 10% do valor estimado e atingindo a totalidade em dez anos.
A norma é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2021, no governo Bolsonaro, o Congresso Nacional aprovou uma PEC que limitou o pagamento dos precatórios da União até 2026, o que gerou acúmulo de passivos. Já no fim de 2023, o governo Lula abriu crédito extraordinário para quitar parte dessas dívidas, sem impacto nas regras fiscais.
“Equilíbrio fiscal com responsabilidade”
Haddad defendeu que o equilíbrio fiscal precisa ser alcançado com responsabilidade e respeito à Constituição.
“Resolver o problema fiscal desse jeito, qualquer um resolve. Tem que ser de forma sustentável, e é o que nós estamos procurando fazer”, disse.
O ministro ainda ressaltou que o atual governo tem arcado com débitos herdados da gestão anterior.
“As pessoas não tiram da minha conta o que paguei da gestão anterior. Eu prefiro ficar com a pecha de quem está gastando demais do que com a pecha de caloteiro.”
Críticas à atuação de advogados
Haddad também comentou sobre denúncias de litigância de má-fé envolvendo advogados que tentam incluir clientes indevidamente em programas sociais.
“Precisamos zelar pela coisa pública pelos dois lados, não adianta só culpar o Estado”, concluiu.
