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O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão começa na sexta-feira, 28 de agosto, em Santa Catarina e segue até 1º de outubro. O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) definiu o Plano de Mídia das Eleições 2026 em audiência pública realizada na última quinta-feira (20), com a participação de partidos, federações, coligações e emissoras.
A reunião estabeleceu a distribuição do tempo, a ordem inicial de exibição das propagandas, as sobras e as emissoras responsáveis pela geração do sinal. O calendário contempla a propaganda dos candidatos a deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente da República.
TRE-SC destaca papel do horário eleitoral
O presidente do TRE-SC, desembargador Carlos Roberto da Silva, afirmou que o horário eleitoral gratuito é um dos principais momentos do calendário das Eleições 2026.
“Nenhum outro espaço de comunicação alcança o eleitorado catarinense com a mesma amplitude e a mesma igualdade de condições entre os concorrentes”,
afirmou.
O presidente também pediu que partidos e candidatos utilizem o período para apresentar propostas e programas relacionados a áreas como saúde, educação, segurança pública e geração de emprego.
“Que esse tempo sirva para apresentar planos, não para consumir desavenças”,
declarou.
O corregedor regional eleitoral e vice-presidente do TRE-SC, desembargador Saul Steil, destacou que a elaboração do Plano de Mídia é um procedimento formal e relacionado à garantia de equidade entre os participantes.
“Faço especial apelo aos senhores, representantes partidários, para que mantenhamos em Santa Catarina o compromisso com a observância estrita às regras que norteiam a legalidade da propaganda eleitoral”,
afirmou.
Ordem para governador no primeiro dia
Para o cargo de governador, a propaganda em rede começa em 28 de agosto. A ordem inicial e os respectivos tempos, já consideradas as sobras, ficaram assim:
- Federação Renovação Solidária (PRD/Solidariedade) — 24 segundos;
- Coligação Fé no Trabalho e Pé na Tábua (Avante/PL/Podemos/PSDB/Cidadania/Republicanos) — 3 minutos e 8 segundos;
- Coligação Coragem para Mudar (PDT/PSB/PSOL/Rede/PT/PCdoB/PV) — 2 minutos e 14 segundos;
- Coligação Santa Catarina Acima de Tudo (União/PP/MDB/PSD) — 3 minutos e 11 segundos.
Duas inserções de 30 segundos referentes às sobras do cargo foram sorteadas. Foram contempladas as coligações Fé no Trabalho e Pé na Tábua e Santa Catarina Acima de Tudo.
Senado tem quatro grupos na ordem inicial
Também em 28 de agosto, a propaganda para senador seguirá inicialmente esta sequência:
- Coligação Coragem para Mudar (PDT/PSB/PSOL/Rede/PT/PCdoB/PV);
- Coligação Santa Catarina Acima de Tudo (União/MDB/PSD);
- Coligação Fé no Trabalho e Pé na Tábua (Avante/PL/Podemos/PSDB/Cidadania/Republicanos);
- Federação Renovação Solidária (PRD/Solidariedade).
Duas inserções de 30 segundos referentes às sobras foram sorteadas. O tempo adicional ficou com a Coligação Santa Catarina Acima de Tudo e a Federação Renovação Solidária.
Veja a ordem para deputado estadual
Para deputado estadual, a primeira veiculação também está prevista para 28 de agosto. A ordem definida pelo TRE-SC é:
- Federação União Progressista (União/PP);
- MDB;
- PL;
- Avante;
- Federação Renovação Solidária (PRD/Solidariedade);
- Republicanos;
- Federação PSOL/Rede;
- PDT;
- Federação PSDB/Cidadania;
- Federação Brasil da Esperança – Fé Brasil (PT/PCdoB/PV);
- PSD;
- Podemos.
Seis inserções de 30 segundos foram sorteadas como sobras. Receberam tempo adicional Federação União Progressista, Avante, PDT, Federação PSOL/Rede, Federação Renovação Solidária e PL.
Deputado federal tem primeira veiculação no dia 29
Para deputado federal, a ordem informada para o primeiro dia de veiculação do cargo, 29 de agosto, é:
- Federação Renovação Solidária (PRD/Solidariedade);
- Federação União Progressista (União/PP);
- PL;
- Federação Brasil da Esperança – Fé Brasil (PT/PCdoB/PV);
- PSB;
- Federação PSDB/Cidadania;
- Avante;
- Republicanos;
- MDB;
- Federação PSOL/Rede;
- PSD;
- PDT;
- Podemos.
Cinco inserções de 30 segundos correspondentes às sobras foram sorteadas. Federação PSDB/Cidadania, MDB, PSD, PDT e Republicanos receberam o tempo adicional.
Ordem muda diariamente durante o horário eleitoral
A programação será em rodízio: terças, quintas e sábados, a propaganda é para os candidatos a presidente da República e a deputado federal. Segundas, quartas e sextas-feiras, as campanhas de senador, deputado estadual e para governador. Deste tempo, 10% serão distribuídos de maneira igualitária entre os partidos e federações. Os outros 90% estão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes de cada legenda na Câmara dos Deputados. A referência foi o primeiro dia do mandato dos deputados federais.
O Plano de Mídia prevê rodízio na ordem de apresentação. O último partido, coligação ou federação a aparecer em 28 de agosto passa a ser o primeiro na veiculação seguinte, com a sequência sendo alternada durante o período.
Nas inserções distribuídas ao longo da programação das emissoras, a sequência dos cargos segue a mesma ordem adotada na urna eletrônica: deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente da República.
A propaganda em rede deve ser entregue pelos partidos, coligações ou federações às emissoras responsáveis pela geração. As inserções precisam ser encaminhadas a todas as emissoras de rádio e televisão do estado, individualmente.
Legislação define regras para propaganda no rádio e na TV
O horário eleitoral gratuito é regulamentado principalmente pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), além da legislação partidária e das resoluções da Justiça Eleitoral aplicáveis às Eleições 2026.
A legislação proíbe a contratação de propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão. A distribuição do tempo gratuito considera os critérios legais de representatividade das legendas e alianças que participam da eleição.
A Emenda Constitucional 97 estabelece uma cláusula de desempenho para que os partidos tenham acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão. Pelos critérios aplicáveis, a legenda precisa eleger ao menos 11 deputados federais, distribuídos em nove unidades da Federação, ou obter pelo menos 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, também em nove unidades, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas. Por isso, diversos partidos e candidatos não terão acesso ao horário gratuito no rádio e na TV.
As regras eleitorais também disciplinam o uso de tecnologias na produção das peças de campanha, incluindo conteúdos produzidos ou modificados com recursos de inteligência artificial.
Serviço
Horário eleitoral gratuito em Santa Catarina
Início: 28 de agosto de 2026
Término: 1º de outubro de 2026
Veículos: emissoras de rádio e televisão
Deputado federal: primeira veiculação do cargo informada para 29 de agosto
Demais cargos estaduais citados no Plano de Mídia: primeira veiculação em 28 de agosto
Responsável pelo Plano de Mídia em SC: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC)
