Karen Novochadlo
Laguna
O Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos, em Laguna, poderá voltar a firmar convênios para receber verbas dos governos municipais, estaduais e federais. Portanto, poderá instalar uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), tão necessária na região. A instituição obteve uma liminar nesta sexta-feira para garantir que as suas dívidas não interfiram no recebimento de recursos.
Uma ação foi protocolada na Justiça Federal de Laguna, com um pedido de liminar para a expedição de certidão positiva de débito com efeito negativo. Como o hospital tem dívidas com a secretaria da fazenda da União, o INSS, e a Caixa Econômica Federal. Portanto, não pode obter uma certidão de débito negativa, cuja apresentação é necessária para firmar convênios.
Um dos advogados responsáveis pela ação, André Duarte Gandra, relata que esta decisão é inédita no sul do estado. Semelhante a esta, só conhece a obtida pela Santa Casa de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. “Essa liminar abre precedente para os demais hospitais que têm débitos com o INSS e o Fundo de Garantia (FGTS). Abre caminho para outras entidades que trabalham com filantropia entrarem na justiça”, explica.
Quanto o hospital deve?
As dívidas do Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos somam R$ 4,5 milhões. Os débitos são com o INSS, Caixa Econômica Federal, secretaria da fazenda da União, Casan e outros credores.
União pode recorrer
A União, para recorrer do processo, precisa entrar com um recurso agravo de instrumento. E, devido ao recesso da justiça na próxima semana, seria debatido só no próximo ano.
A outra advogada que representou o hospital, Raquel Monçons Zanotelli, acredita que a União não irá recorrer. “O interesse maior do estado é prestar saúde, então não deveria insurgir contra um princípio institucional. Prevalece o direito de acesso à saúde sobre uma questão monetária”, declara.
A dívida previdenciária equivale a R$ 400 mil. No ano passado, o hospital parcelou as dívidas que tinha com diversos credores desde 2005. Contudo, para pagar as parcelas, atrasou os pagamentos de 2010. Com isso, não pode obter uma certidão de débito negativa.
Agora, poderá montar a UTI
A construção de uma Unidade Terapia Intensiva em Laguna é de grande interesse da população. O hospital já possui a área para implantação, porém, faltam as verbas para a compra de equipamentos e outras solicitações da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa). Desde o ano passado, a direção do hospital tenta firmar um convênio com o governo do estado para garantir as verbas. Mas a falta de um certificado negativo de débito impede isso.
Agora, com a liminar concedida nesta sexta para emitir uma certidão positiva de débito com efeito de uma negativa, poderá voltar a pleitear verbas com o governo do estado. A primeira parcela da implantação da UTI é de R$ 400 mil. A advogada Raquel Monçons Zanotelli viajará na próxima semana a Florianópolis para angariar o convênio estadual.
A decisão da justiça abre caminho para requisitar outros recursos, de âmbito federal e municipal. A diretora do hospital, Regina Ramos dos Santos, conta que a verba de convênios federais para a compra de equipamentos está retida há pelo menos dois anos. E os terrenos doados pela prefeitura de Laguna, no valor de R$ 1 milhão, não podem ser vendidos ou aproveitados pelo hospital por conta das dívidas.
