Wagner da Silva
Anitápolis
Representantes das multinacionais Bunge e Yara, sócias na tentativa de implantar a Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC) em Anitápolis, serão convocadas para participar de uma audiência pública na câmara dos deputados, em Brasília. A data ainda não foi confirmada.
A informação foi repassada após a última reunião da comissão de meio ambiente e desenvolvimento sustentável da casa, onde foi aprovado um requerimento do deputado Fernando Gabeira (PV/RJ), onde o parlamentar solicita o debate para discutir a concessão do licenciamento ambiental para funcionamento da fábrica de fertilizantes em Santa Catarina. A audiência foi solicitada após um embate jurídico criado em torno da instalação da IFC em Anitápolis.
O último capítulo foi registrado na última semana, quando o juiz João Pedro Gebran Neto, da 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou um pedido feito pelo estado – e subescrito pelo município de Anitápolis e a Fatma -, para suspender a liminar concedida pela juíza substituta da vara federal ambiental de Florianópolis, Marjôrie Cristina Freiberger Ribeiro da Silvano, no mês passado (lembre a decisão no quadro anexo).
Gebran manteve o argumento exposto em primeira instância e ainda considerou o estudo feito pela IFC falho. “A viabilidade ambiental do empreendimento, reconhecida pela Fatma, teve por base estudo de impacto promovido unilateralmente pelos empreendedores, de forma que se afigura justificada a aplicação do princípio da precaução ao caso, até que se chegue a uma conclusão definitiva sobre os danos que podem resultar da atividade, dada a magnitude do empreendimento”, escrever o magistrado.
Grupo contesta a decisão, mas novo pedido é negado
O estado, a prefeitura de Anitápolis e a Fatma contestaram a decisão do juiz João Pedro Gebran Neto, da 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Segunda-feira, porém, o presidente do tribunal, desembargador Vilson Darós, entendeu que o pedido não pode ser reconhecido, uma vez que o caso já foi analisado pela 3ª turma do TRF4.
Com isso, as multinacionais continuam sem poder iniciar as obras de instalação do empreendimento. A IFC pretende explorar o fosfato no município serrano de Anitápolis por 33 anos.
Decisão de primeira instância
No mês passado, a juíza federal substituta da vara federal ambiental de Florianópolis, Marjôrie Cristina Freiberger Ribeiro da Silvano, decidiu que a Fatma deveria abster-se de expedir a autorização de supressão da vegetação, cujo pedido já havia sido feito pela IFC no dia 29 de setembro, no Ibama, em Brasília. Com isso, as multinacionais tiveram a licença ambiental prévia fornecida pela Fatma para a instalação da indústria suspensa. A ação civil pública havia sido ajuizada pela ONG Montanha Viva, de Anitápolis.
