Imaruí
O ex-prefeito de Imaruí, Braz Guterro (PPS), recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a fim de impedir a remessa, ao Ministério Público (MP), de uma cópia da ação de investigação judicial eleitoral na qual figurava como réu, onde é apurada a ocorrência de improbidade administrativa. O juízo da 62ª zona eleitoral, em Imaruí, apesar de ter considerado improcedente a investigação judicial contra Guterro – no que diz respeito às implicações eleitorais -, constatou indícios de supostas irregularidades administrativas, que fugiriam à sua competência. Daí o enviou do caso do MP.
O juiz-relator do processo no TRE-SC, Oscar Juvêncio Borges Neto, negou o pedido ao ex-prefeito sob a argumentação de que qualquer pessoa pode denunciar ilegalidades ao órgão ministerial, assim como o próprio representante do MP pode tomar as providências que entender necessárias. O procurador regional eleitoral, Cláudio Dutra Fontella, emitiu parecer com o mesmo entendimento de Oscar Juvêncio.
A ação contra Guterro foi proposta, ano passado, pela coligação União para o desenvolvimento de Imaruí, formada pelas siglas PDT, PMDB e PRP. O grupo alegava que a prefeitura pagava combustível mais caro do que os cidadãos e que o processo licitatório para compra de materiais era fraudulento. O Notisul tentou contato com Guterro, mas seu telefone estava desligado.
