Imbituba foi um dos primeiros de Santa Catarina a aderir à Lei Aldir Blanc, de apoio aos artistas locais. A Capital Nacional da Baleia Franca entrou no segundo lote e recebeu, do Governo Federal, diretamente no Fundo Municipal de Cultura, o valor de R$ 328.438,32.
Os recursos serão aplicados totalmente nas ações culturais, como prevê a Lei 14017/2020.
Os espaços culturais e artísticos, que durante o pico da pandemia da Covid-19 estiveram fechados, serão os beneficiados com a ajuda financeira. Neste caso, cada beneficiário poderá solicitar o subsidio mensal (conforme inciso II da Lei 14017/2020).
Também, como previsto no inciso III da mesma lei, o município ficará responsável em abrir editais de premiação, credenciamento e chamadas públicas, entre outras ações previstas na regulamentação.
Quanto ao inciso I da Lei Aldir Blanc, que trata do auxilio diretamente ao artista locais, fica sob a responsabilidade do Governo do Estado.
Os artistas que se enquadram no inciso I da lei serão beneficiados com cotas mensais de R$ 600, que serão repassadas pelo Estado por meio da Fundação Catarinense de Cultura (FCC).
A inscrição para os interessados deverá será feita através do Mapa Cultural, no site da Fundação Catarinense de Cultura (FCC) – http://mapacultural.sc.gov.br/
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