Com o objetivo de facilitar e agilizar os processos de aberturas, alterações e baixas de empresas, a Prefeitura de Imbituba vem adotando uma série de iniciativas para a chamada desburocratização do Município. As ações iniciaram em 2018 e ainda estão em andamento, sendo que, desde o ano passado, contam com o auxílio do Sebrae/SC por meio do Programa Cidade Empreendedora.
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turístico da cidade, Giovane Ferreira Pereira, explica que a primeira etapa dentro da Prefeitura foi a criação de um Comitê de Desburocratização com a participação de secretários e outros servidores municipais atuantes nos processos de registro, regularização e fechamento de empresas. O Sebrae/SC entrou no processo com o suporte necessário para a normatização das atividades e a revisão dos processos internos para a implementação das legislações.
Os consultores da entidade também apresentaram as novidades legais para os funcionários públicos, esclareceram dúvidas e disponibilizaram minutas de leis e decretos a serem adotados. Ao mesmo tempo, alguns servidores participaram de workshops e seminários relacionados ao tema, como o SC Bem + Simples e o Brasil + Simples – etapa SC, com o intuito de agregar informações e promover a troca de experiências com outras cidades.
“O objetivo é facilitar a vida do empreendedor já instalado e a vinda de novos empreendimentos para o município. Dentro dos processos criados, destacamos, também, a criação da Sala do Empreendedor e a adoção do sistema de protocolo eletrônico, com o qual foram gerados documentos oficiais, economizando em impressões de papéis e melhorando a experiência dos usuários”, afirma Pereira.
Ele ressalta, ainda, que os empresários, principalmente os pequenos, são os maiores beneficiados. Porém, o próprio serviço público também ganha, uma vez que a revisão de processos internos minimiza a demanda de trabalhos e retrabalhos, liberando os servidores para o desenvolvimento de outras atividades. O serviço é disponibilizado para Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e Empresas de Pequeno Porte (EPP) com registro em Imbituba.
“Estamos apenas no início do processo, precisando avançar em outros setores do Executivo Municipal. A desburocratização deve ser um caminho sem volta e contínua, mas não pode se resumir e ser confundida com informatização. É preciso avançar na revisão de leis, decretos, portarias e processos internos, enraizados no sistema público de modo geral, evitando apenas informatizar a burocracia”, finaliza o secretário.
Sobre o Programa Cidade Empreendedora
O Sebrae/SC, como um organismo de apoio para pequenos empreendedores, tem o objetivo de criar um ambiente favorável aos pequenos negócios. Para isto, desenvolveu a metodologia e disponibiliza o programa Cidade Empreendedora, através do qual visa transformar a realidade de cidades catarinenses que estejam dispostas ao desafio da parceria.
O projeto foi criado para o desenvolvimento do município como um todo, oferecendo desde soluções para a gestão até benefícios para micro e pequenas empresas existentes e oportunidades para a abertura de novos negócios. Trata-se de um programa-padrão do Sebrae, mas também flexível de acordo com a realidade e necessidade de cada prefeitura. No caso, os atores do desenvolvimento são o prefeito, secretários e outros agentes do Poder Público junto aos cidadãos.
