Decisão valerá até que limites territoriais com Laguna e Garopaba sejam definidos.
Imbituba
Em acordo extrajudicial, Imbituba vai suspender todas as cobranças de IPTU de moradores da zona limítrofe do município com Garopaba e Laguna, até que questões de limites territoriais entre as cidades sejam resolvidas.
A decisão ocorreu após reunião com o defensor público-geral do Estado, Ralf Zimmer Junior, que esteve em Imbituba para tentar uma mediação no antigo impasse em relação à cobrança considerada indevida por vários moradores da zona limítrofe.
Segundo a Defensoria Pública do Estado, existe um compromisso da prefeitura de Imbituba de evitar que seja indevidamente cobrado imposto desses contribuintes, porque se trata de pessoas de baixa renda.
“Conversamos com o defensor público e com representantes da comunidade e notamos a aflição dessas famílias, que, mesmo pagando o IPTU por um município, estavam sendo executados por outro. Sabemos que existe uma questão judicial ainda a ser decidida sobre os limites dos municípios, mas acordamos em suspender qualquer cobrança até termos a decisão final. É questão de justiça com essas famílias”, afirma o prefeito Rosenvaldo Júnior.
A reunião ocorreu no gabinete do prefeito e teve a presença de moradores que se consideram prejudicados pela dupla cobrança (bitributação). O procurador-geral do município, Gustavo Benetti Borba, e o secretário da Fazenda, Jari Dalbosco, também compareceram ao encontro.
