TUBARÃO
Nesta semana, teve início em todo o país, a primeira etapa de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Ao todo a etapa envolve 14,4 mil empresas que juntas empregam 15 milhões de trabalhadores.
O prazo para as empresas cumprirem a primeira etapa começou nesta segunda-feira e se estende até o próximo dia 28. De acordo com representantes da Receita, neste período o sistema receberá apenas as informações cadastrais dos empregadores e as relativas às suas tabelas, tais como estabelecimentos, rubricas, cargos, etc. Somente a partir de março será possível o envio dos eventos não periódicos.
“O eSocial irá colaborar no desenvolvimento e transparência das empresas, possibilitando o desenvolvimento de seus processos internos. Estão obrigados a prestar informações ao eSocial todos os empregadores, mesmo sem empregados, microempreendedores individuais, órgãos públicos e segurados especiais”, destaca o administrador e diretor-presidente da Luzems Soluções Empresariais e especialista em eSocial, Yuri Ramos.
Ele explica que não há obrigatoriedade de envio dos dados necessariamente nos primeiros dias e a empresa pode fazer os eventuais acertos necessários em seus sistemas internos, bem como se utilizar do ambiente de produção restrita para seus testes, para só depois começar a enviar informações à Base Nacional. “As empresas que não enviarem os dados estão sujeitas a penalidades e multas e podem sofre sanções e ficaram impossibilitadas de diversas atividades”, alerta.
O eSocial é um sistema de registro de informações criado para desburocratizar e facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores, para que as empresas possam realizar o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada e organizada. Por meio dele, pretende-se reduzir custos, processos e tempo gastos hoje pelas empresas com essas ações.
