Tubarão
Uma comissão formada por representantes de entidades ambientais, lideranças municipais e parlamentares será constituída para planejar a melhor forma de implantar no estado o chamado ICMS Ecológico. Trata-se de uma compensação financeira repassada aos municípios que desenvolvem ações de preservação e recuperação ambiental. As tratativas para a nova legislação devem ser feitas no próximo ano, na forma de uma série de audiências públicas que devem ocorrer em todo o estado.
Atualmente, 16 estados já possuem legislações regulamentadas sobre o tema, possibilitando que 72% dos municípios brasileiros possam captar recursos, estaduais federais e até mesmo internacionais, para fomento e apoio a programas de cunho ambiental. A questão é debatida há mais de uma década e agora volta a ganhar destaque por meio do projeto de lei que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria do deputado José Nei Ascari (PSD).
“Santa Catarina tem um grande potencial ambiental, com ações de conservação muito fortes e não pode perder a oportunidade de avançar neste tema”, justifica Zé Nei.
Em 2013, o parlamentar coordenará uma série de reuniões pelo estado visando o aperfeiçoamento do projeto. “Não estamos tratando a questão como fechada e pretendemos levá-la aos municípios, chamando a sociedade para o debate. Outras propostas são anexadas ao texto original e a intenção é chegar ao fim de 2013 com bom projeto, que pode, inclusive, ser apresentado pelo executivo estadual”, acrescentou o proponente do debate, deputado Dirceu Dresch (PT).
O projeto de lei
Municípios que mantêm ou pretendem criar unidades de conservação, aterros sanitários e políticas de proteção dos mananciais de águas receberão mais recursos financeiros por estes serviços. Em Santa Catarina, tomando como parâmetro o exercício de 2010, dos 25% de recursos constitucionais que o estado repassou aos municípios, 85% foram de acordo com a movimentação econômica e 15% em cota fixa.
Pela proposta, em vez dos municípios receberem 15% de recursos fixos, esse percentual cairia, de forma gradativa, para 13%, sobrando 2% para serem aplicados nos municípios que já têm ou para os que criarem políticas ambientais, estabelecidas no projeto.
