FOTO Divulgação Ascom/SES, Notisul
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O Sistema de Controle e Monitoramento de Medicamentos da Assistência Farmacêutica (Infosus), desenvolvido pela Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (SES/SC), passou a integrar o Guia Prático sobre os Temas 6 e 1234 do Supremo Tribunal Federal (STF). O material, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), orienta magistrados, tribunais e gestores públicos na aplicação de decisões judiciais relacionadas à judicialização da saúde.
O secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi, destacou o reconhecimento nacional que a inclusão representa.
“A disponibilização do Infosus no Guia Prático do CNJ é um reconhecimento ao trabalho da Secretaria da Saúde no fortalecimento da gestão e na promoção da transparência. Quanto mais acessível for a informação, menor a necessidade de judicialização para garantir o direito à saúde”, afirmou.
Guia foi lançado durante o Fonajus
O guia foi apresentado no Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), realizado em Fortaleza (CE) nos dias 6 e 7 de novembro. O material pode ser consultado por magistrados, gestores públicos, profissionais do Judiciário e também pelos próprios pacientes.
A inclusão do Infosus no guia reforça sua relevância como ferramenta de transparência e desjudicialização, permitindo mais clareza na análise de processos envolvendo fornecimento de medicamentos.
Ferramenta catarinense evoluiu e tornou-se referência nacional
Originalmente criada para subsidiar a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) em ações judiciais envolvendo medicamentos, a plataforma evoluiu e hoje conta com consulta pública, acessível a qualquer cidadão. É possível conferir:
medicamentos incorporados às políticas públicas do SUS;
doenças associadas;
diretrizes terapêuticas atualizadas.
O procurador do Estado e consultor jurídico da SES, Weber Luiz de Oliveira, explica:
“O sistema evoluiu. Hoje, qualquer cidadão, profissional de saúde ou gestor pode acessar informações atualizadas, o que fortalece a tomada de decisão e evita ações judiciais desnecessárias.”
Ferramentas complementares e ações de desjudicialização
O Guia do CNJ também disponibiliza o link da calculadora utilizada pelo Núcleo de Saúde da Justiça Federal em Santa Catarina, que apoia a análise técnica de demandas judiciais.
O Infosus é mantido por farmacêuticos da antiga Comissão de Acompanhamento de Medicamentos Judicializados (Comaj), hoje parte da Diretoria de Governança da Desjudicialização. A ferramenta integra o Programa de Desjudicialização do SUS, realizado em parceria entre SES e PGE.
A partir de agora, o sistema pode ser acessado pelo portal da Secretaria da Saúde e também diretamente no Guia Prático do CNJ.
