A partir do próximo dia 23 de maio, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exigirá que aposentados e pensionistas utilizem identificação biométrica para desbloquear a autorização de empréstimos consignados. A nova regra foi publicada no Diário Oficial da União e determina que o desbloqueio será feito exclusivamente pela plataforma Meu INSS, com validação da biometria nas bases do governo federal.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, a medida tem como objetivo garantir mais segurança ao processo e prevenir fraudes nos pedidos de crédito que têm como garantia o benefício previdenciário. A biometria será usada para confirmar a identidade do beneficiário, por meio de reconhecimento facial ou impressão digital.
Essa mudança acontece após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou falhas nos mecanismos de controle do INSS. O TCU já havia determinado a suspensão das autorizações automáticas para empréstimos consignados desde o dia 8 de maio, após detectar irregularidades em descontos feitos diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
Além da exigência de biometria, o tribunal obrigou o INSS a ressarcir os valores cobrados indevidamente e a implementar um sistema mais seguro, com assinatura eletrônica avançada. O objetivo é garantir que todas as autorizações de desconto em folha, sejam elas relacionadas a empréstimos ou a mensalidades associativas, passem por uma verificação rigorosa da identidade do beneficiário.
O INSS tentou recorrer da decisão, argumentando que os empréstimos consignados já contavam com mecanismos mais eficientes de controle do que aqueles usados para descontos associativos. No entanto, o recurso foi negado no início de maio, e no dia seguinte o instituto anunciou o bloqueio dos empréstimos. A nova medida com exigência biométrica vem, portanto, como uma resposta direta às exigências do TCU e busca aumentar a proteção dos beneficiários contra fraudes e cobranças indevidas.
