O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu um passo importante na agilidade da concessão de benefícios por incapacidade ao implementar a ferramenta INSSJUD. Desde a última sexta-feira, 19, as sentenças judiciais são implantadas em minutos, tornando o processo mais eficiente para os beneficiários.
Concessões ágeis já em funcionamento
A nova modalidade de concessão automática permite que benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez sejam processados rapidamente. As primeiras sentenças demonstraram a eficácia da ferramenta:
- 1 minuto: tempo entre a decisão judicial e a concessão do auxílio-doença previdenciário.
- 4 minutos: tempo para que a informação constasse nos autos do processo.
Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, celebrou essa inovação, que é resultado de uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmada em 2019.
Integração com tribunais federais
Para que a concessão automática ocorra, os tribunais precisam estar integrados ao sistema PrevJud, disponibilizado pelo CNJ. Os tribunais que já utilizam essa tecnologia incluem:
- TRF-2 (Espírito Santo e Rio de Janeiro)
- TRF-3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul)
- TRF-4 (Região Sul)
- TRF-6 (Minas Gerais)
Atualmente, o TRF-1 está testando a ferramenta no Amazonas, enquanto os outros tribunais se preparam para implementações futuras.
Padrões necessários para a concessão
Para que o INSSJUD consiga processar as decisões automaticamente, é essencial que os documentos sigam um padrão específico. Eles devem conter informações como:
- Nome do titular do benefício
- Tipo de concessão
- Data de início e duração do auxílio
- Renda Mensal Inicial (RMI)
Esses dados são cruciais para que o sistema capture e processe as informações corretamente, garantindo a eficiência da nova regra, que já está em vigor.
