Tubarão
Foi aprovada, na noite desta segunda-feira, na Câmara de Vereadores de Tubarão, o projeto de lei, indicado por Alexandre Moraes, que isenta, as entidades sem fins lucrativos, com declaração de utilidade pública, as quais tenham natureza cultural e recreativa, do pagamento de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) Segundo Alexandre, este projeto expande uma isenção que já existe na Cidade Azul, para as entidades de natureza educacional e assistencial que já tinham o direito de não pagar o tributo.
O vereador ainda explica que qualquer entidade pública municipal sem fins lucrativos, que tenha atividades na área recreativa, de esportes ou na área da cultura poderá requerer o benefício, desde que apresente uma contrapartida à prefeitura em forma de projetos sociais. “Haverá, ainda, uma análise para verificar se a entidade se encaixa na lei e se a contrapartida é adequada. Tudo isso será regulamentado por decreto”, detalha.
Para o parlamentar, a lei vai colaborar para a sobrevivência de muitas instituições que possuem atividades importantes para a população. “Conheço bem a realidade dessas entidades e sei que muitas sobrevivem com esforço pessoal de seus dirigentes. Será um alento para essas instituições, que são importantes para a comunidade”, avalia Alexandre.
