Sebastião Salésio Herdt
Presidente da Acafe e presidente da Fundação Unisul
OFórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif) protocolou correspondência junto à Presidência da República e lideranças do Congresso Nacional, ratificando a necessidade de manutenção da isenção de contribuições do setor filantrópico à Previdência – previsto pela Constituição Federal – para prosseguir com os direitos sociais dos 161 milhões de beneficiários. Além da Associação Catarinense de Fundações Educacionais (Acafe), nove entidades com atuações destacadas, no cenário nacional, nas áreas de saúde, educação e assistência social compõem o Fórum.
O movimento busca conscientizar a população e lideranças políticas sobre a relevância social das entidades beneficentes. Aqui fazemos o alerta que uma eventual modificação da atual sistemática poderia comprometer seriamente estas conquistas, justamente pela incapacidade que tem o poder público em absorver as demandas de atendimentos gerados. O retorno social das atividades destas entidades filantrópicas é muitas vezes superior aos recursos destinados pela União à filantropia.
Em recente pesquisa, realizada pela Dom Strategy Partners, fica evidente a representatividade e os números que englobam o setor filantrópico. Na área educacional, segundo o levantamento, as Instituições Filantrópicas de Ensino Superior (14% do total) concedem 31,9% de bolsas em relação aos alunos matriculados. São milhares de estudantes de baixa renda que obtém educação de qualidade.
Em Santa Catarina, o Sistema Acafe, é responsável por ofertar quase 30 mil de bolsas de estudos. Os acadêmicos são selecionados pelas regras e padrões definidos pelo MEC. Além disso, passa de 1.2 milhão o número de pessoas beneficiadas com atendimentos nas áreas da saúde e assistência social.
Ainda, conforme a pesquisa, as instituições filantrópicas certificadas (Cebas), respondem por 25% das 2 milhões de bolsas de estudo para financiamento estudantil, incluindo ProUni e Fies. Considerando o custo de abertura de uma nova vaga em uma instituição de ensino superior pública, R$ 15 mil/ano, se o governo tivesse que transformar as 117,5 mil bolsas oferecidas pelas instituições filantrópicas, teria de investir R$ 1,8 bilhão por ano. Hoje, a imunidade legal prevista do INSS em troca da concessão de 16% das vagas ofertadas em bolsas de estudos integrais no ProUni fica em R$ 1,1 bilhão.
Em suma, a pesquisa demonstra que, a cada R$1,00 investido nas instituições filantrópicas, R$ 5,92 retornam em benefícios para a sociedade – quase seis vezes mais do que a isenção usufruída, revelando que a renúncia de tributos dessas instituições não pode ser vista apenas sob o aspecto de uma análise financeira mas, especialmente, pelos números que representam a relevância dos serviços prestados às comunidades e aos cofres públicos. Esta é a verdadeira ótica: a da inclusão social.
