Mudanças impactam financiamento para Faixa 3 e programa Pró-Cotista
Nesta terça-feira (6/8), foi publicada a Instrução Normativa nº 17 no Diário Oficial da União, que traz novas regras para o financiamento de imóveis usados por famílias de renda mais alta. A norma, que entra em vigor no dia 19 de agosto de 2024, modifica as condições para a Faixa 3 e o programa Pró-Cotista, visando ajustar o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Limite para valor de imóveis usados é reduzido
Uma das principais alterações é a redução do valor máximo para enquadramento de imóveis usados para famílias da Faixa 3. O novo limite será de R$ 270 mil, diminuindo do antigo valor de R$ 350 mil. Essa mudança visa restringir o acesso ao financiamento para imóveis de maior valor dentro dessa faixa de renda.
- Valor máximo para imóveis usados: De R$ 350 mil para R$ 270 mil.
- Faixa 3: Famílias com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil.
Ajuste na cota de financiamento para imóveis usados
A cota de financiamento, que havia sido ajustada pela Instrução Normativa nº 9, de abril de 2024, será modificada novamente. A partir de agora:
- Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste: Cota máxima de 70%.
- Regiões Sul e Sudeste: Cota máxima de 50%.
Essas alterações têm como objetivo adequar o financiamento às diferentes realidades regionais e otimizar a alocação de recursos.
Novo limite orçamentário e cota para programa Pró-Cotista
O programa Pró-Cotista terá a cota máxima de financiamento reduzida para 50%, mantendo a limitação de renda de até R$ 12 mil. Além disso, foi estabelecido um limite orçamentário de R$ 13,3 bilhões para as operações de aquisição de imóveis usados para a Faixa 3. O programa Apoio à Produção de Habitações também receberá uma reserva de R$ 42,2 bilhões para financiar a aquisição de unidades habitacionais por famílias das Faixas 1, 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida.
- Limite orçamentário: R$ 13,3 bilhões para Faixa 3.
- Programa Apoio à Produção de Habitações: Reserva de R$ 42,2 bilhões.
Estas mudanças visam garantir a disponibilidade de recursos para imóveis novos e apoiar o setor da construção civil, crucial para a economia e emprego formal.
