Jailson Vieira
Tubarão
Após uma declaração pública do secretário de Gestão da prefeitura de Tubarão, Ricardo Alves, ontem, que o poder público municipal tubaronense chegou a sondar algumas empresas da região para montar o edital e organizar a prova e a sua aplicação para o concurso público, inclusive uma das instituições mais tradicionais no ramo, a Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Extensão da Unisul (Faepesul), que, segundo Ricardo, não havia mostrado interesse, uma intriga foi formada e muito má digerida pela Fundação, que divulgou uma nota a respeito das declarações.
“A Faepesul, com experiência na realização de projetos nas mais diversas áreas e responsável pela realização de concursos públicos de cidades de todo o país, além de parcerias com órgãos públicos federais, estaduais, institutos e organizações não governamentais, esclarece que não foi oficialmente contatada pela administração de Tubarão para a realização do concurso público para preenchimento de vagas no serviço público municipal. O município de Tubarão fez uma contratação direta, por dispensa de licitação, sem abrir conversas com a Faepesul”, define a nota.
O contratempo se deu após o judiciário apontar irregularidades no certame, que era organizado pelo Instituto O Barriga-Verde (IoBV), de Taió. O processo está suspenso e pode até ser cancelado. O dinheiro pago nas inscrições por parte de 4.875 concurseiros deverá ser restituído. Ricardo aponta que a logística será simples.
A liminar que suspendeu o concurso foi despachada nesta terça-feira pelo juiz Rodrigo Fagundes Mourão. A decisão pegou muita gente de surpresa, já que as provas estavam marcadas para daqui a nove dias.
Denunciante assume na ADR
“Deixo o foco como legislador e sigo agora em minha nova função. Hoje (ontem) tomei pé da situação na Agência de Desenvolvimento Regional (ADR), em Tubarão, e terei muito trabalho pela frente. Minhas decisões terão coerência e espero ajudar no desenvolvimento da região”, afirma o agora secretário executivo de desenvolvimento regional, Nilton de Campos (PSD), que recentemente foi a ‘pedra no sapato’ do prefeito da Cidade Azul, Olavio Falchetti (PT).
O vereador licenciado protocolou, no início do mês passado, no Ministério Público, um documento de nove páginas que fundamentou uma série de irregularidades no concurso público para preenchimento de cargos no serviço municipal, o qual foi suspenso no início desta semana. Ele enumerou várias infrações, como a que infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nos artigos 19 e 20, que indicam que o município não pode gastar mais do que 60% da Receita Corrente Líquida, e que estabelece, também, que o poder executivo municipal fica proibido de exceder mais do que 54% com pessoal (RH).
Ontem, Olavio e a sua procuradoria jurídica receberam a citação da suspensão do concurso. Conforme Nilton, a medida tomada por ele – para pedir a impugnação ou a suspensão do certame – foi para preservar a população e também o próprio prefeito. “Atualmente, é difícil ser executivo. Se a irregularidade não fosse apontada agora, lá na frente poderia prejudicar muitas pessoas, inclusive o novo gestor. Agora a justiça analisará aquilo que levantamos”, espera.
