Carolina Carradore
Laguna
A polêmica em torno do aumento do IPTU em Laguna pode ter um novo capítulo ainda esta semana. A justiça deve apreciar até amanhã uma ação civil pública encaminhada pelo Ministério Público (MP). O conteúdo da peça, cujo intuito é impedir o aumento do imposto, é mantido em sigilo pela promotora Elizabete Mason Machado.
Em janeiro, um cidadão fez uma representação no MP para pedir a análise das circunstâncias em que ocorreu o aumento do imposto, cuja medida foi aprovada na câmara de vereadores no fim do ano passado. Segundo o procurador fiscal da prefeitura de Laguna, Ricardo Silveira, o IPTU não subiu, apenas a planta dos valores foi corrigida, ou seja o preço dos terrenos aumentou e não dos imóveis.
Segundo ele, 80% dos terrenos da cidade estavam com valor defasado. “Um lote, por exemplo, que hoje vale R$ 100 mil, está cadastrado na prefeitura com preço de R$ 10 mil. Então, fizemos uma correção de 15%. Todo o processo está dentro da lei”, justifica o procurador.
Ricardo explica ainda que, pela lei, o dono de imóvel tem o direito de entrar com pedido para impugnar o acréscimo. “Não sabemos se alguém entrou com esse pedido. Após analisarmos as razões da promotoria, iremos nos manifestar”, resume Ricardo. Conforme dados do setor tributário da prefeitura, a inadimplência do IPTU no município, em 2009, foi de 65% sobre o territorial e 20% sobre o predial.
