Tubarão
Para viabilizar um incremento na arrecadação do município e o combate à sonegação fiscal, a prefeitura de Tubarão, integrante do Programa Saúde Fiscal dos Municípios, do Ministério Público de Santa Catarina, realizou um estudo comparativo entre o valor declarado pelo proprietário, quando da aquisição do imóvel (lançamento do ITBI) com o valor venal constante no cadastro imobiliário do município. O objetivo é corrigir distorções no valor venal de imóveis – que serve de base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e a consequente injustiça no lançamento tributário.
A última atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que serve de base para o lançamento do imposto, foi efetuada em 2002. Após esse período, houve mudanças na estrutura urbana, refletida nos preços dos imóveis territoriais e prediais, que totalizam 46 mil unidades em Tubarão. Porém, isso não se refletiu nos impostos.
No estudo foram usados como amostra 330 imóveis. “Após a análise, verificou-se diferença de até 450% entre os valores venais e o declarado pelo comprador, com isso foi necessária a readequação da planta genérica de valores”, explica o secretário da Fazenda Raphael Bianchini. De 330 imóveis, 70 foram selecionados para uma pesquisa de mercado mais aprofundada. Foi detectada uma margem segura de reajuste da PGV de 50%. “Há margem para reajuste de 150%. Mas, sensível à condição financeira da população, e considerando o caso de Florianópolis em que o Tribunal de Justiça limitou em 50%, a proposta é o reajuste linear em 50% para todos e, com esta readequação o valor venal ainda está abaixo do valor do mercado”, salienta Raphael.
Novos reajustes
Projeto de Lei
O prefeito Joares Ponticelli recebeu nesta semana um memorando da Secretaria da Fazenda com sete itens que justificam o encaminhamento à Câmara de Vereadores, ainda neste ano, do Projeto de Lei Complementar que tem por objeto a atualização da Planta Genérica de Valores, para efeito de lançamento e cobrança do IPTU, a partir de 1º de janeiro de 2018. Entre os itens, o secretário Raphael Bianchini destaca que a revisão periódica da PGV é exigência implícita do art. 11 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que determina aos entes públicos explorar com eficiência o seu potencial tributário, com intuito de garantir a capacidade de investimento dos municípios. O prefeito encaminhou a documentação para a Procuradoria-Geral e aguarda orientações. “Vamos avaliar dentro da legalidade. Acredito que será promovida maior justiça tributária por meio da correção de distorções existentes. Mas sou sensível à população que já enfrenta tantas dificuldades financeiras”, afirma o prefeito.
