O Projeto de Lei (PL) 5.149 de 2020, que prorroga a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de até duas mil cilindradas foi sancionado pelo Governo Federal.
A medida, no entanto, só é válida para motoristas profissionais, como taxistas e motoristas de aplicativos, e para pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda e com transtorno do espectro autista.
A prorrogação da isenção do IPI na compra de veículos novos valerá até 31 de dezembro de 2026. O benefício vale para a aquisição de veículos de até R$ 200 mil, incluídos os tributos incidentes. Anteriormente, esse limite era de R$ 140 mil.
O trecho que ampliava a isenção para incluir acessórios que não sejam de fábrica foi vetado. Hoje, apenas os acessórios e opcionais que sejam de fábrica são beneficiados pela isenção.
O dispositivo foi vetado com o argumento de que não foi feito o cálculo do impacto econômico financeiro, nem foram apresentadas medidas compensatórias.
Com informações da Agência Brasil
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