A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei que prorroga a isenção de ICMS para produtos da cesta básica no estado. A medida segue agora para votação em plenário, prevista para a próxima semana.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, tramita em regime de urgência e busca reduzir o impacto dos custos dos alimentos para o consumidor catarinense até o fim de 2026.
Prazo do benefício é estendido até dezembro
De acordo com o texto do Projeto de Lei 258/2026, a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será prorrogada de 30 de abril para 31 de dezembro deste ano.
O benefício vale para operações internas destinadas ao consumidor final e contempla itens essenciais da alimentação, desde que não tenham adição de outros ingredientes ou vitaminas.
Entre os produtos incluídos estão:
- Farinha de trigo
- Farinha de milho
- Farinha de mandioca
- Farinha de arroz
- Feijão preto e feijão carioquinha
- Arroz polido
- Arroz parboilizado (polido e integral)
- Arroz integral
Impacto no bolso do consumidor
Relator da proposta, o deputado estadual Marcos Vieira (PSDB), destacou que a medida pode ajudar a manter preços mais acessíveis para itens básicos da alimentação.
Segundo ele, a política de redução de impostos também pode contribuir para a economia estadual.
“Em Santa Catarina, ao invés de aumentar imposto para aumentar a receita, abaixa-se o imposto, e isso tem aumentado a receita”, afirmou o parlamentar durante a análise do projeto.
Próximos passos
Após a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto segue para votação no plenário da Alesc. Caso aprovado, a prorrogação da isenção passa a valer até o final de dezembro de 2026.
A proposta integra um conjunto de medidas voltadas à redução do custo de vida e estímulo à atividade econômica no estado.
