Amanda Menger
Tubarão
As ações referentes à cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) em operações de leasing podem render até R$ 100 milhões para a prefeitura de Tubarão. Desde a decisão favorável aos municípios, dada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina em 3 de junho de 2008, a prefeitura já recebeu R$ 12 milhões. Mas, neste ano, nenhum centavo entrou nas contas de Tubarão.
“O judiciário só retomou as suas atividades efetivas há pouco mais de um mês, então, acreditamos que ainda levará um certo tempo para receber algum recurso das ações ajuizadas. É difícil dizer quanto poderá ser recebido, já que só foi liberado 12% daquilo que o município tem direito”, explica o assessor especial do prefeito Dr. Manoel Bertoncini (PSDB), Peterson Medeiros de Oliveira, responsável por acompanhar a liberação dos recursos do ISS.
Para Peterson, 2009 promete ser um ano muito positivo. “Ainda porque o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa o recurso de um município catarinense sobre a incidência do ISS nas operações de leasing. O relator do processo, o ministro Eros Grau, já se pronunciou favorável aos municípios. O julgamento foi interrompido e estamos otimistas para que o resultado seja positivo”, afirma o assessor.
O caso do ISS
Diversos municípios, entre eles Tubarão, entendem que leasing não é uma compra e sim um serviço prestado pelos bancos. Assim, há incidência de ISS no município onde é prestado este serviço.
Tubarão foi um dos primeiros municípios a reivindicar os recursos provenientes deste tipo de serviço. A primeira ação data de 2002. Desde lá, são 400 processos cobrando o ISS.
São ações contra instituições bancárias diferentes e relativas a períodos diferentes. Por isso, o tempo de liberação dos recursos é diferente. Alguns processos são retroativos a 1997. A estimativa é que as ações ajuizadas somem em torno de R$ 100 milhões, dos quais R$ 12 milhões foram liberados no ano passado.
O resultado a favor dos municípios no Tribunal de Justiça de Santa Catarina cria jurisprudência no tema. “Isso significa que as novas ações que os municípios ingressarem ou aquelas que Tubarão já impetrou e não foram julgadas tenham parecer favorável e sigam a interpretação dada pelo pleno”, explica o assessor especial da prefeitura, Peterson Medeiros de Oliveira.
Os recursos que chegam somam-se ao caixa geral da prefeitura. Até o momento, não foi divulgado oficialmente para quais obras serão destinados os valores do ISS.
