Amanda Menger
Tubarão
Após mais cinco anos de discussão entre a comunidade do Jardim Taitu, no bairro São Martinho, em Tubarão, Ministério Público e prefeitura, a solução para os problemas causados pela ocupação irregular da localidade está próxima. Deve ser assinado na próxima terça-feira um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a prefeitura e o MP.
Entre as principais cláusulas do TAC, está a elaboração de um projeto de solução urbanística. A prefeitura terá seis meses para isso e a execução deverá começar, no máximo, 30 dias depois. Outro ponto é que o projeto deverá buscar a realocação das famílias que vivem em áreas de risco para outras, mais apropriadas dentro do próprio loteamento. Outro item é a execução das obras de urbanização e de tratamento de esgoto sanitário necessários, além de realizar um trabalho de educação ambiental e conscientização com os moradores.
O loteamento fica em uma região considerada como Área de Proteção Permanente (APP). As obras tiveram início em 1980, com o projeto aprovado pela prefeitura, porém, uma lei de 1979 impede a construção de moradias em APPs. Como trabalho de conclusão do curso (TCC) de arquitetura, dois estudantes Flávio Luiz Alípio e Maikon Luiz da Silva apresentaram propostas de urbanização para o loteamento. O TCC apresentado por eles foi premiado no ano passado em um concurso nacional de estudantes de arquitetura. As sugestões também foram apresentadas à prefeitura e poderão servir de inspiração para o projeto que será elaborado pelo poder público.
