O novo Porto Seco de Dionísio Cerqueira foi inaugurado nesta quinta-feira, 7, com a presença do governador Jorginho Mello. A unidade alfandegada vai ser responsável pela divisa com a Argentina e conexão com os demais países do Mercosul. Foram investidos R$ 50 milhões de reais pela iniciativa privada impulsionados pela entrada em vigor da Lei 17,762/19, norma estadual que trata dos benefícios fiscais de importação do Mercosul (exceto Uruguai), para empresas que realizarem o desembaraço aduaneiro em Santa Catarina. Devem ser gerados 55 empregos diretos.
“Uma obra com essa qualidade é uma obra estruturante. Isso vai fazer com que as condições de receber tudo que nós vamos importar passando por aqui isso vai valorar, isso vai dar crescimento econômico, desenvolvimento, gerar emprego. Acaba aquela agonia que nós tínhamos aqui que não tinha estrutura, faltava um scanner, agora nós temos uma estrutura dessa para poder receber com rapidez também, porque as pessoas não podem ficar acampada aqui para fazer uma vistoria de carga. Então com tecnologia eles vão fazer a diferença. Isso vai ser uma transformação no nosso extremo Oeste aqui com relação ao que nós importamos, com relação ao desenvolvimento Regional e isso vai mudar a realidade do Extremo e do Oeste de Santa Catarina”, afirmou o governador.
A partir de 1º de janeiro de 2024, os incentivos fiscais concedidos a bens ou mercadorias importados por via terrestre dos países do Mercosul estarão condicionados à entrada e ao desembaraço pela aduana de Dionísio Cerqueira, no Extremo-Oeste do Estado. Trata-se da única ligação oficial de Santa Catarina com os países que compõem o bloco econômico.
A obrigatoriedade é prevista em lei estadual desde 2019, mas a entrada em vigor foi prorrogada de lá para cá em razão da pandemia da Covid-19 e devido à falta de capacidade do porto seco do município em atender a demanda até então. A regra tem como exceção a importação terrestre de mercadorias vindas do Uruguai, que por razões logísticas podem ser desembaraçadas em qualquer porto catarinense.
Durante seu discurso, o prefeito de Dionísio Cerqueira, Thyago Gnoatto, relembrou toda a trajetória que levou ao dia de hoje e tudo que foi preciso superar até chegar à inauguração do Porto Seco. Ele fez questão de agradecer o empenho do governador Jorginho Mello. “O senhor me acompanhou lá na no ministério da economia várias vezes enquanto senador para que fosse agilizado o processo licitatório e graças a Deus em 2021 foi lançado o processo licitatório duas empresas participaram e a Multilog sangrou-se vencedor. E o que nós temos hoje é uma belíssima de uma estrutura moderna com capacidade para absorver todo o movimento que virá em razão da implantação dessa lei. Muito obrigado, governador, porque o senhor já assumiu o compromisso de assinar o decreto determinando que a lei vai entrar em vigor a partir de Janeiro de 2024. Para vocês terem uma ideia, pessoal, de 80 caminhões dias que passam hoje, no auge de funcionamento dessa estrutura nós vamos ter condições de receber 700 caminhões por dia”, explicou o prefeito.
Com a inauguração da nova aduana de Dionísio Cerqueira a estrutura terá condições de realizar o desembaraço do fluxo atual de mercadorias e do atendimento à nova demanda que será criada. Quando atingir a plena capacidade de operação, a aduana poderá receber até 700 caminhões por dia — a capacidade até a inauguração era de 90 veículos diários. O Porto Seco de Dionísio Cerqueira está instalado em um terreno com área total de 175 mil m2, dos quais 50 mil m2 são destinados a uma Área de Proteção Permanente. A estrutura possui um armazém de 2 mil m², que conta com 128 m2 de Câmara Fria em três docas, para as cargas que necessitam de controle de temperatura. Contempla ainda um pátio para cargas perigosas, dois gates de entrada com balanças bidirecionais e outros dois de saída.
Os técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda observam que a obrigatoriedade de desembaraçar a carga em Dionísio Cerqueira a partir de 1º de janeiro se aplica apenas nos casos em que o Governo do Estado conceder o benefício de importação para comercialização por meio dos TTD’s 409, 410 e 411. Para os demais incentivos fiscais concedidos pelo Fazenda de SC, o desembaraço pode ocorrer em qualquer outro porto catarinense.
“Além do avanço imediato em potencial logístico, o movimento das mercadorias importadas pelo porto seco de Dionísio Cerqueira irá estimular toda a sua área de abrangência comercialmente. Estamos falando de novas oportunidades de negócio, emprego e renda para a população. Será mais uma engrenagem para o desenvolvimento econômico do município e das regiões Oeste e Extremo-Oeste catarinense”, analisa o secretário Cleverson Siewert.
O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Mauro de Nadal, comemorou a novidade, que segundo ele vai modificar a realidade local. “Esse é um momento esperado por todo o nosso extremo oeste do Estado de Santa Catarina. Estamos já há vários anos trabalhando este projeto, trabalhando esta oportunidade para concretizar este projeto. Hoje ele sela todo um trabalho de uma grande equipe de várias mãos para fazer com que esta região do Extremo oeste possa ter mais oportunidades, gerar mais empregos, melhorar a venda das pessoas que vivem aqui na região e acima de tudo trazer consigo desenvolvimento que somente este momento que estamos vivendo aqui em Dionisio Cerqueira significa para daqui 10 anos a criação de mais de 15 mil empregos aqui na região de extremo essa Santa Catarina”, disse o deputado.
Atualmente, as importações terrestres representam 6,8% de tudo o que Santa Catarina importa. A participação de Dionísio Cerqueira neste percentual é de apenas 0,29%. Estudos da Secretaria de Estado da Fazenda indicam que as operações da nova estrutura vão interferir na movimentação econômica da região, aumentando as demandas de transporte, hospedagem e alimentação. Há ainda os investimentos em infraestrutura, com armazéns e depósitos, o que repercute indiretamente na receita do Estado.
A logística do estado também vai ser positivamente impactada, de acordo com o secretário de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Beto Martins. “Vai ser um impacto muito grande porque Santa Catarina não tinha uma fronteira em condições adequadas para o desenvolvimento do comércio exterior. Dionísio Cerqueira carecia de agilidade, de investimento, de uma estrutura adequada para isso e felizmente agora tem e também a lei estadual que concede incentivo de uma maneira muito específica a esse porto de fronteira vai favorecer extremamente isso. Eu tive a oportunidade de ser prefeito de uma cidade e sei o antes e o depois da mudança da cidade com o desenvolvimento do porto posso imaginar o que vai acontecer, o impacto social, o impacto econômico.
Não apenas empregos serão gerados, o valor imobiliário de tudo que está ao redor disso vai aumentar significativamente. A indústria para existir precisa de logística eficiente, vai querer se instalar perto então outras empresas certamente vão querer vir para cá”.
“Estamos muito orgulhosos de inaugurar o novo Porto Seco de Dionísio Cerqueira e expandir nossas operações para oferecer o que há de mais eficiente em termos de logística integrada, com soluções completas, sustentáveis e seguras”, afirma Djalma Vilela, presidente da Multilog. “A nova unidade irá fortalecer de maneira relevante a economia local e o comércio exterior no Mercosul”, ressalta Vilela
Com a entrada em vigor das novas normas, a SEF/SC vai monitorar o desempenho das importações via Dionísio Cerqueira para avaliar a necessidade de eventuais ajustes a médio e longo prazo.
