O juiz-corregedor Raphael Mendes Barbosa, na condição de representante da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), participou neste mês da 2ª Reunião do Comitê Estadual Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, com vistas em debater ações concretas e soluções para a consecução dos objetivos do FONTET.
A Resolução n. 212/2015, do Conselho Nacional de Justiça, instituiu o “Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET), com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema, sendo, ademais, formado pelo Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas e pelos Comitês Estaduais Judiciais de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, por meio de um representante de cada Comitê Estadual”.
Os comitês estaduais, conforme disposto no artigo 8º do ato normativo, são “compostos, ao menos, por um magistrado da Justiça Estadual, um magistrado da Justiça Federal e um magistrado da Justiça do Trabalho, que atuem na mesma unidade da Federação ou Região Judiciária”.
A indicação do magistrado Raphael Mendes Barbosa, atual juiz-corregedor do Núcleo V – Direitos Humanos da CGJ, para compor o Comitê Estadual Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, partiu do corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli, e foi acolhida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Francisco Oliveira Neto.
“Compete ao Poder Judiciário colaborar com o desenvolvimento de programas institucionais dedicados ao enfrentamento desse tipo de exploração e viabilizar a efetivação de direitos e garantias fundamentais positivados no texto constitucional”, registrou o juiz-corregedor Raphael, após participar de sua primeira sessão no comitê, no último dia 5 de março.
Imagens: Divulgação/CGJ-TJSC
Conteúdo: NCI/Assessoria de Imprensa
