A Justiça Federal determinou que o governo federal reative os radares de velocidade em rodovias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por equipamento desligado. A decisão foi tomada pela juíza substituta Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, nesta segunda-feira (18).
A magistrada estabeleceu que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) tem 24 horas para notificar todas as concessionárias responsáveis pela manutenção dos equipamentos. Caso descumpra o prazo, o próprio Dnit também poderá ser multado em R$ 50 mil por radar inoperante.
Ação popular e Acordo Nacional de Radares
A decisão foi proferida no âmbito de uma ação popular aberta em 2019 contra o governo do então presidente Jair Bolsonaro, que havia cogitado desligar milhares de radares. Na época, firmou-se o chamado Acordo Nacional de Radares, que obrigava a União a manter 100% dos equipamentos ativos em locais considerados críticos para a segurança viária, com base em índices de acidentes e mortalidade.
No entanto, neste ano, o Dnit informou à Justiça a suspensão dos contratos de manutenção devido à falta de previsão orçamentária. Segundo o órgão, seriam necessários R$ 364,1 milhões para garantir o funcionamento pleno dos radares, mas o orçamento aprovado para 2025 prevê apenas R$ 43,36 milhões.
Impactos na segurança e arrecadação
A Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Tráfego (Abeetrans) alertou que a suspensão dos contratos comprometeu o funcionamento de parte dos radares e gera impacto direto na segurança. A entidade destacou ainda que a União arrecada mais de R$ 1 bilhão por ano em multas aplicadas pelos equipamentos, valor muito superior ao custo da manutenção.
Na decisão, a juíza ressaltou que a União estaria, ao mesmo tempo, abrindo mão de receita e incentivando a alta velocidade nas estradas, o que já teria refletido em aumento das mortes no trânsito.
Prazos definidos pela Justiça
O governo federal terá cinco dias para apresentar à Justiça o planejamento orçamentário destinado ao pagamento dos contratos e cumprimento do acordo sobre os radares. Além disso, o Dnit deve informar, em até 72 horas, os impactos da paralisação dos equipamentos e o valor exato necessário para restabelecer integralmente o sistema.
