Como previsto, o julgamento do processo de cassação do senador Jorge Seif (PL), iniciado às 10h, desta quinta-feira, dia 4, acabou sendo suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes sob a alegação de que eles não teriam tempo hábil para realizar votos e debates, que deveriam encerrar antes do meio-dia, por conta de compromissos dele e dos ministros Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques, com o Supremo Tribunal Federal, às 14h.
Nesta pouco mais de uma hora de julgamento, o relatório do processo foi lido e os advogados da coligação Bora Trabalhar, que pediu abertura do processo, e do senador Seif, fizeram as sustentações orais. Os advogados de Luciano Hang e dos suplentes de Seif também conseguiram se manifestar neste primeiro momento.
A próxima data marcada para o julgamento será dia 16 de abril, mas o horário ainda não foi definido. E a pergunta que não quer calar, será que eles realmente achavam que o julgamento seria tão rápido que só reservaram duas horas para a sessão ou será que “sextou” no STF?
O processo contra Jorge Seif foi movido pela coligação Bora Trabalhar, composta por PSD, União Brasil e Patriota, por um suposto abuso de poder econômico. A coligação alega que o senador eleito pelo PL foi beneficiado pela cessão de um helicóptero de um empresário da construção civil, o uso da rede de lojas de Luciano Hang e o suposto financiamento da propaganda de uma entidade quando participou de um evento em um pavilhão da indústria calçadista, em São João Batista.
Lembrando que o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina já havia arquivado o caso e na época, atribuiu a vitória de Seif à “onda bolsonarista” em SC e não por influência direta dos empresários catarinenses.
Se no STF o peelista for cassado, as eleições de outubro no Estado serão diretamente afetadas.
Presídio da Agronômica pode virar complexo de lazer
Durante o jantar homenagem aos 50 anos da Acafe, realizado na Capital, nesta quarta-feira, dia 3, o governador Jorginho Mello (PL) reforçou que irá atender ao pedido há muito tempo é feito pelos moradores da Capital, que é a desativação do complexo prisional da Agronômica, que fica bem no Centro da cidade. No lugar, será construído, por meio de uma parceria público-privada, um complexo de lazer com café, fazendinha, restaurante, escola técnica e biblioteca.
Mas para tirar o projeto do papel, primeiro, serão criadas mais 6 mil vagas onde já existem unidades prisionais, ampliando a rede com construções modulares que são mais rápidas de serem edificadas.
Em uma só jogada, Jorginho promete atender os anseios da população, criar mais um ambiente de interação para a sociedade e ainda melhorar as condições do sistema carcerário.
Reurb avança em SC
Os cartórios estão impulsionando o avanço do Reurb – Regularização Fundiária Urbana em Santa Catarina, que já responde por quase 13% dos processos brasileiros, com 30,8 mil unidades habitacionais regularizadas. As entidades que representam as serventias querem avançar mais: esta semana o atual vice-presidente da Anoreg/SC, Eduardo Arruda Schroeder, e os ex-presidentes Miguel Ortale e Renato Martins Silva estiveram com o diretor executivo da Fecam, Adriano Caldas, buscando adesão e divulgando a Caravana da Reurb, que passará por todas as 21 associações de municípios do Estado a partir de maio.
A proposta é sensibilizar a sociedade e impulsionar nos municípios a política de regularização urbana, incluindo treinamento e disponibilização de material didático às prefeituras.
Exemplo de educação para Santa Catarina
A Alesc promove no dia 16 de abril a palestra “O Segredo do Sucesso da Educação em Sobral/CE”, cidade referência nacional em educação. No encontro, o secretário de Educação do município, Francisco Herbert Lima Vasconcelos, irá compartilhar as experiências educacionais bem-sucedidas da cidade cearense. O município ganhou reconhecimento pelos resultados consistentes e acima da média nacional em avaliações como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). A mais recente conquista foi divulgada em 27 de março, quando Sobral, mais uma vez, ficou em 1º lugar no Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (IOEB) 2023, entre as cidades com mais de 100 mil habitantes. Há quase 30 anos, a Prefeitura de Sobral adotou um novo plano de gestão educacional com foco na erradicação do analfabetismo, na redução da evasão escolar e na valorização dos professores. Após priorizar os investimentos em educação e obter sucessivos resultados positivos, Sobral foi considerada pelo Senado a capital da educação do Brasil.
Porto Seco de Dionísio Cerqueira
A Facisc realizou uma rodada de reuniões com dirigentes empresariais e os secretários estaduais Cleverson Siewert (Fazenda) e Beto Martins (Portos, Aeroportos e Ferrovias) para propor soluções para garantir o fluxo de mercadorias pelo Porto Seco de Dionísio Cerqueira. Desde 1º de janeiro de 2024, a passagem por Dionísio Cerqueira tornou-se obrigatória. Com a mudança na lei, o tempo de espera na liberação das importações pelo Extremo Oeste passou a ser maior, causando congestionamentos e lentidão. Diante da situação, o Governo do Estado tomou duas providências. A primeira foi incluir o Paraguai entre as exceções, a exemplo do que já prevê a legislação estadual em relação ao Uruguai, e permitir que a entrada das mercadorias e dos produtos beneficiados ocorra por outros Estados, no período de três meses, entre 9 de fevereiro e 9 de maio de 2024. O objetivo da suspensão temporária foi realizar estudos e propor adequações à legislação vigente.
Doação de Órgãos
Agora está muito mais fácil se declarar como doador de órgãos. Qualquer pessoa poderá formalizar a sua vontade em documento oficial, feito digitalmente e gratuitamente em qualquer cartório de notas. A campanha “Um Só Coração: seja vida na vida de alguém” foi lançada nesta semana com objetivo de fomentar as doações de órgãos no país.
Para realizar a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, o interessado preenche um formulário no site aedo.org.br e indica um cartório de notas. O tabelião faz uma videoconferência com o interessado e, por fim, é assinada digitalmente a AEDO, que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes.
