A deputada federal Júlia Zanatta está à frente de uma iniciativa crucial na Câmara dos Deputados ao apresentar uma emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 68/2024, visando aliviar a carga tributária das cervejarias artesanais. A proposta foi oficialmente encaminhada para tramitação após a parlamentar conseguir as assinaturas necessárias, marcando um passo significativo no processo legislativo.
Proposta de escalonamento tributário para cervejarias artesanais
A emenda propõe mudanças substanciais no sistema de tributação atual, oferecendo descontos progressivos com base no volume de produção das cervejarias:
- Cervejarias com produção de até 1.000.000 litros por ano terão isenção completa da alíquota.
- Produções entre 1.000.001 e 3.000.000 litros anuais terão desconto de 75% na tributação.
- Para cervejarias que produzem entre 3.000.001 e 5.000.000 litros por ano, o desconto será de 50%.
- Entre 5.000.001 e 10.000.000 litros anuais, o desconto aplicado será de 25%.
- Cervejarias que excedem 10.000.000 litros por ano continuarão a ser tributadas integralmente pelo imposto seletivo.
Incentivo ao Simples Nacional e benefícios para o setor
A emenda também estabelece que cervejarias que optam pelo Simples Nacional estarão isentas do imposto seletivo, fortalecendo o regime simplificado de tributação para micro e pequenas empresas.
Impacto econômico e cultural das cervejarias artesanais
Julia Zanatta destaca a importância econômica e cultural das mais de 1.674 microcervejarias registradas no Brasil, sublinhando seu papel vital na geração de empregos e no fortalecimento das economias locais em todo o país.
