Florianópolis
Após o episódio dos 112 casos de servidores aposentados por invalidez “equivocadamente” na assembleia legislativa, o presidente da casa, deputado Gelson Merisio (DEM), anunciou que proporá à mesa diretora um projeto de resolução a fim de extinguir a junta médica da casa.
Foi através do parecer desta junta que mais de uma centena de servidores conseguiram aposentar-se, mesmo sem necessidade. Para Merisio, não há motivos que justifique a existência do órgão, já que os servidores do legislativo podem ser atendidos pela junta médica do estado.
A resolução terá de ser aprovada em plenário. Atualmente, há oito médicos lotados no legislativo. Destes, quatro cumprem licença prêmio e já podem requerer aposentadoria por tempo de serviço. Os outros quatro seguem nas funções.
O presidente informa ainda que os 16 aposentados por invalidez declarados aptos ao trabalho, conforme laudo oficial do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev), começaram a ser notificados esta semana. Todos têm que comparecer ao trabalho em, no máximo, cinco dias úteis, a contar da notificação.
Aqueles que não se apresentarem terão os salários descontados. Merisio avisa ainda que serão instalados inquéritos administrativos para apurar as condições em que se deram as aposentadorias por invalidez. “Nos casos de fraude comprovada, o servidor responderá processo administrativo e poderá ser até exonerado”, completa.
