O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) decidiu que animais podem ser sepultados junto com seus donos, no jazigo da família, no Cemitério Jardim da Paz, em São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís.
O parecer da Primeira Câmara da Corte manteve sentença de primeira instância, proferida pela juíza Lorena Brandão, da 16ª Vara Cível de São Luís.
A discussão começou quando um homem ajuizou ação pedindo indenização por danos morais, depois de saber que três cachorros foram sepultados perto do jazigo dos seus pais.
O autor alegou que o contrato de prestação de serviços com o Memorial Maranhense prevê que, no local em que seus pais foram sepultados, no Cemitério Jardim da Paz, não era admitido o sepultamento de animais.
Ao saber sobre o enterro dos cães no local, “ele entendeu que teve sua honra maculada em razão de não ter sido informado sobre esse fato no momento da celebração do pacto”.
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Ao ser questionado, o Memorial Maranhense sustentou que não houve descumprimento contratual e que, atualmente, já existem leis estaduais permitindo o sepultamento de cães junto a pessoas.
Destacou, também, que o contrato dispõe apenas sobre o impedimento em relação ao jazigo dos pais do autor da ação, de modo que não estaria configurado dano de ordem moral.
Em seu entendimento, o desembargador Jorge Rachid (relator) concordou com a sentença de primeiro grau, segundo a qual, o contrato se refere ao jazigo em que estão localizados os restos mortais dos pais do autor.
Os desembargadores José de Ribamar Castro e Angela Salazar concordaram com o voto do relator, mantendo a sentença de primeira instância, que julgou improcedentes os pedidos do autor.
