Laguna
Uma ação civil pública de autoria do Ministério Público Estadual em Laguna teve liminar expedida ontem pela justiça. Pedia o sequestro de bens do pré-candidato à prefeitura de Imbituba e ex-secretário Regional na Cidade Juliana, Christiano Lopes de Oliveira (PSD), e de mais dez pessoas. A promotoria acusa o pré-candidato de ato de improbidade administrativa praticado no período em que foi secretário Regional da SDR, em Laguna, hoje ADR. A promotora Sandra Goulart Giesta da Silva, que propôs a ação em abril deste ano, também pede a inelegibilidade de Christiano por até oito anos e perda da função pública (se estiver a exercendo em qualquer local no estado). O total dos bens bloqueados pedido pelo MP é de até R$ 235.109,10.
A promotora detalha os fatos, argumentos e pedidos em 45 páginas no documento inicial que propõe a Ação Civil Pública, já analisada pelo juiz Paulo da Silva Filho, da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna. Além de Christiano, outros dez pessoas são citadas como réus de uma possível fraude licitatória na reforma e manutenção de salas da sede da Secretaria Regional em Laguna no ano 2012. Segundo o MP, houve prejuízo de R$ 78.369,70, valores atualizados até o mês passado. A promotoria também solicita a aplicação de uma multa no valor de até o dobro do suposto prejuízo aos cofres públicos ao governo de Santa Catarina, na verdade aos contribuintes. A ação é resultado de um inquérito realizado pelo próprio MP em 2013, o qual teria apontou o favorecimento a uma empresa de telecomunicações e empreiteira de mão de obra, no Processo de Contratação SDR19 nº2058/2012 por meio de Carta Convite.
