Justiça condena construtora por enriquecimento ilícito em obra de universidade pública 

A decisão é da Vara Única da comarca de Pinhalzinho. Os laudos periciais apontaram que o projeto não foi executado adequadamente, utilizando materiais de qualidade inferior ou nem isso. O telhado previsto no projeto, por exemplo, era de madeira de lei. No entanto, foi construído com madeira de reaproveitamento.

A impermeabilização deveria ter sido feita com manta asfáltica, mas foi aplicada tinta asfáltica. As telhas de fibrocimento estavam quebradas. Ainda foi constatada a não instalação de para-raios, seis descidas de água pluvial, calhas galvanizadas, mastros, extintores, rede de gás e algumas pinturas. Dessa forma, foi constatada a não utilização de 6,58% dos materiais previstos para a obra, o equivalente a R$ 53.814,27 dos R$ 817.296,64 pagos pelo Estado e Município.

“Assim, tem-se que a construtora requerida, ao incorporar ao seu patrimônio os materiais que deixou de utilizar na obra, usou indiretamente dinheiro público para obter vantagem patrimonial, o que demonstra acréscimo patrimonial e flagrante enriquecimento ilícito”, observou o magistrado em sua decisão, da qual cabe recurso (Autos n. 0001786.74.2009.8.24.0049).