Oito pessoas foram condenadas por fraude em um concurso público em que teriam obtido classificação para assumir os cargos na Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso, no Extremo-Oeste de Santa Catarina. A condenação foi proferida pela Vara Única da comarca de Campo Erê.
De acordo com a Justiça, o esquema iniciou quando o então presidente da Câmara de Vereadores instituiu a Comissão Permanente de Licitação e nomeou um servidor do Legislativo como presidente.
Conforme a denúncia, os dois falsificaram uma das propostas da licitação para contratar a empresa responsável pela aplicação do concurso, favorecendo a SC Cursos e Treinamentos Ltda, que venceu o certame.
Ainda conforme a Justiça, os proprietários da empresa forneceram antecipadamente os gabaritos das provas aos indicados pelo presidente da Câmara de Vereadores e presidente da Comissão Permanente de Licitação.
A sentença determina que a Câmara de Vereadores cumpra imediatamente a decisão, sob pena de desobediência e ato de improbidade administrativa, suspendendo os servidores envolvidos na fraude.
Todos os réus ainda foram condenados a pagar dias-multa relativos ao salário mínimo vigente na época do crime. Os acusados podem recorrer em liberdade.
