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“Sentença da Operação Seival foi proferida nesta quinta-feira (11) e condenou ex-presidente da Câmara, ex-vereadores, empresários e ex-servidores; penas chegam a 17 anos e 6 meses de prisão.”
A Vara Estadual de Organizações Criminosas de Santa Catarina proferiu nesta quinta-feira (11) a sentença de um dos processos mais emblemáticos da história política recente de Laguna. A decisão condenou ex-vereadores, ex-servidores e empresários investigados na Operação Seival, deflagrada para apurar supostos esquemas de corrupção, organização criminosa, fraude em licitações e desvios de recursos públicos no âmbito da Câmara Municipal.
A sentença, com mais de 200 páginas, foi resultado de uma investigação que se arrasta há vários anos e teve origem em apurações conduzidas pelo Ministério Público de Santa Catarina, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).
Os condenados poderão recorrer da decisão. O prazo para apresentação dos recursos é de cinco dias e, até eventual análise pelas instâncias superiores, os réus permanecerão em liberdade.
Operação teve grande repercussão na região
A Operação Seival ganhou notoriedade em Laguna e em todo o Sul catarinense quando revelou suspeitas de um esquema envolvendo agentes públicos, assessores parlamentares e empresários ligados ao Legislativo municipal.
Durante a investigação foram realizadas diligências, buscas, apreensões e conduções coercitivas de investigados para prestar esclarecimentos. O caso teve forte repercussão política à época, atingindo vereadores em exercício, assessores parlamentares e pessoas ligadas à administração da Câmara.
Segundo a acusação apresentada pelo Ministério Público, o grupo teria atuado em diferentes frentes, envolvendo supostas negociações de cargos, vantagens indevidas, irregularidades em procedimentos licitatórios e desvios relacionados à estrutura administrativa do Legislativo.
Ex-presidente da Câmara recebe a maior pena
A maior condenação foi aplicada ao ex-presidente da Câmara de Vereadores de Laguna, atual vereador Cleosmar Fernandes (MDB).
Ele foi condenado a 17 anos, 6 meses e 23 dias de reclusão, além de 81 dias-multa, pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e peculato. O cumprimento da pena foi fixado em regime inicial fechado.
A sentença também determinou a condenação do vereador Valdomiro Barbosa de Andrade (MDB), conhecido como “Macho”, secretário de Obras de Laguna entre 2016 e 2017, a 12 anos e 6 dias de reclusão, além de 54 dias-multa, por organização criminosa e corrupção. O regime inicial fixado foi o fechado.
Outro condenado foi o empresário Paulo Uhlmann, que recebeu pena de 6 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão e 34 dias-multa por corrupção ativa praticada de forma continuada. O regime inicial definido foi o semiaberto.
Demais condenações
A decisão também condenou:
• Ex-vereador Antônio Cesar da Silva Laureano (MDB): 3 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão e 17 dias-multa;
• Ex-vereador Adilson Paulino (PSD): 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão e 16 dias-multa;
• Ex-vereador Osmar Vieira (PSDB): 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão e 16 dias-multa;
• Ex-vereador Patrick Mattos de Oliveira (PSB): 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão e 16 dias-multa;
• Empresário Adílio Hercílio Marcelino (PL): 2 anos de reclusão e 10 dias-multa;
• Empresário Antônio Venâncio: 2 anos de reclusão e 10 dias-multa;
• Empresário Felipe de Faveri Fernandes: 2 anos de detenção e 10 dias-multa.
Em diversos casos, a magistrada determinou a substituição das penas privativas de liberdade por penas restritivas de direitos, conforme previsto na legislação penal e detalhado na sentença.
Julgamento encerra uma das maiores ações penais ligadas à Câmara de Laguna
O processo analisou fatos que remontam ao período investigado pela Operação Seival e reuniu extensa produção probatória, incluindo documentos, interceptações telefônicas, depoimentos de testemunhas e acordos de colaboração premiada.
Ao longo da tramitação, alguns acusados tiveram a punibilidade extinta em razão de falecimento, enquanto outros foram excluídos do processo por decisões relacionadas à denúncia.
A sentença considerou parcialmente procedentes as acusações formuladas pelo Ministério Público, resultando tanto em condenações quanto em absolvições e rejeição de parte das imputações apresentadas inicialmente.
Recursos
A defesa dos condenados ainda poderá contestar a decisão junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Conforme a sentença, os réus permanecem em liberdade enquanto aguardam o julgamento dos recursos cabíveis. O prazo para apresentação das apelações é de cinco dias, contados da intimação das partes.
Com a decisão desta quinta-feira, a Justiça encerra a fase de primeiro grau de um dos processos de maior repercussão política e institucional já registrados em Laguna.
