A Justiça de Santa Catarina decidiu ontem, por unanimidade, manter a condenação do governo estadual a repassar R$ 3,5 milhões ao município de Pedras Grandes, referente à pavimentação da segunda etapa da Rodovia da Imigração Italiana.
Governo perde apelação na Justiça
A decisão, que negou o recurso de apelação do governo estadual, foi relatada pela desembargadora Denise de Souza Luiz Franciski em sessão virtual. O prefeito de Pedras Grandes, Agnaldo Filippi, comemorou a vitória.
- Recurso de apelação negado
- Decisão em sessão virtual
- Prefeito comemora vitória
Obras devem reiniciar em breve
Com a decisão favorável, o prefeito Agnaldo Filippi prometeu reiniciar as obras da rodovia assim que o governo cumprir a sentença. A segunda etapa da obra cobre um trecho de 8,5 km, ligando a comunidade de Azambuja à divisa com Urussanga.
Histórico de luta judicial
O município de Pedras Grandes enfrentou uma longa batalha judicial para garantir o repasse dos recursos. O convênio, assinado em 2022, previa um total de R$ 16.376.107,10 para a pavimentação da rodovia.
- Convênio assinado em 2022
- Primeira etapa concluída
- Segunda etapa com 70% concluída, obras paralisadas
